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11.01.10
Plano Nacional de Direitos Humanos
Crise deverá ser tratada nesta segunda, na primeira reunião do ano do grupo de coordenação política
Surpreso e preocupado com o tamanho da crise envolvendo as Forças Armadas, o Ministério da Defesa e a Secretaria de Direitos Humanos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva baixou a lei do silêncio. Em conversa com um auxiliar direto, Lula considerou grave a troca de farpas entre ministros e disse que pedirá à equipe mais cautela e menos bate-boca pela imprensa sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos, para não alimentar a polêmica.
O presidente retorna nesta segunda-feira, 11, ao trabalho, após 11 dias de descanso, com a tarefa de desatar o nó da Comissão da Verdade, que prevê a investigação dos crimes de tortura durante a ditadura militar (1964-1985). Ele ficou especialmente contrariado neste domingo, 10, ao saber que o secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, disse ao jornal Folha de S. Paulo que é um "fusível removível" no governo. Mesmo em férias, Vanucchi ameaçou entregar o cargo, caso o programa de direitos humanos seja alterado para permitir a punição a militantes da esquerda.
Amigo de Lula há três décadas, Vanucchi é o segundo ministro a ameaçar pedir demissão em menos de um mês. No fim do ano passado, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, também pôs o cargo à disposição. Ficou ao lado dos comandantes do Exército, general Enzo Martins Peri, e da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, que se rebelaram contra a Comissão da Verdade, considerada "revanchista", e pedem mudanças no programa de direitos humanos. Na avaliação das Forças Armadas, o plano abre brechas para a revisão da Lei de Anistia.
A crise deverá ser tratada nesta segunda na primeira reunião do ano do grupo de coordenação política do governo. Depois, Lula também quer ter conversas reservadas com Vanucchi, Jobim e com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. Na semana passada, Stephanes fez coro às declarações da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), e disse que as propostas do programa sob a batuta de Vanucchi aumentam a insegurança jurídica no campo.
Para o secretário de Direitos Humanos, as declarações de Stephanes foram a gota d água. Na sua avaliação, o plano que cria a Comissão da Verdade está sendo tratado de forma leviana, pois passou pelo crivo de todos os ministérios e de várias conferências antes de ser divulgado.
Carga no Congresso
Diante do impasse, auxiliares do presidente observam que ele terá dificuldades para arbitrar o conflito. Embora digam que o momento não é de demissão, mas de "solução de problemas", argumentam que está complicado costurar o tão propalado caminho do meio. "Sou solidário a Vanucchi", afirmou Luiz Eduardo Greenhalgh, advogado das famílias dos desaparecidos na guerrilha do Araguaia. "Essa celeuma é o pretexto que setores da sociedade estão usando para atacar a luta dos direitos humanos, mas, se a Comissão da Verdade tivesse sido criada há mais tempo, a questão dos desaparecidos políticos já estaria resolvida."
A oposição se prepara para combater o projeto no Congresso. Neste domingo, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Demostenes Torres (DEM-GO), disparou contra Paulo Vanucchi. "Esse projeto é uma tentativa de cubanização do Brasil. É uma proposta de um psicopata ideológico. O próprio presidente disse que assinou sem ler", afirmou. Já o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), saiu em defesa do governo. "A oposição tem de ter mais humildade e patriotismo. O plano ainda está em discussão e o presidente Lula ainda vai mexer em pontos polêmicos", disse. A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nota reafirmando posição favorável ao projeto.
OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou no último domingo uma manifestação de apoio ao terceiro PNDH e ao secretário Paulo Vannucchi, que ameaça deixar o cargo caso o documento apresentado no dia 21 de dezembro sofra alguma alteração. Na mensagem divulgada pela assessoria da entidade, o presidente da OAB, Cezar Britto, afirma que quem censurou, prendeu sem ordem judicial, cassou mandatos e apoiou a ditadura militar (1964/1985) foi anistiado pela lei promulgada em 1979, mas que quem cometeu torturou cometeu crimes de lesa-humanidade e, portanto, deve ser punido pelo Estado conforme estabelece a Constituição.
Ainda de acordo com a mensagem, Britto ligou para Vannuchi a fim de se solidarizar com sua luta pelo estabelecimento do direito à memória e à verdade. Durante a conversa por telefone, Britto reforçou sua opinião pessoal de que a Lei da Anistia, de 1979, não implica no esquecimento dos fatos ocorridos durante o regime de exceção.
Conheça a proposta do PNDH 3 nos links abaixo:
PNDH 3 (PDF)
PNDH 3 (TXT)
Fonte:
Com informações da Agência Estado |
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