Dentro da agenda de mobilização em defesa dos professores/as e da educação pública, a ADUFRGS-Sindical retorna à Brasília nesta semana para reforçar as atividades contra a aprovação da PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa.
A estratégia é convencer os deputados federais sobre os prejuízos à educação brasileira, caso o texto do relatório seja aprovado sem alterações. Estão em Brasília o presidente da ADUFRGS-Sindical, Lúcio Vieira, o diretor Jurídico e 2º Tesoureiro, Eduardo de Oliveira da Silva, e o associado Adauto Locatelli Taufer, do Colégio de Aplicação da UFRGS.
Entre as atividades da ADUFRGS-Sindical, o presidente Lúcio Vieira e os professores Eduardo e Adaulto fazem um périplo na Câmara dos Deputados para apresentar os impactos negativos que dizem respeito aos artigos Artigo 8 item IV, que versa sobre a possibilidade de contratação de temporários; Artigo 37A que dispõe sobre a possibilidade de parceria público-privada; Artigo 84 – item VI – alínea A, que coloca em risco a autonomia da universidade; Artigo 165 – Parágrafo 16 – Lei orçamentária, que trata dos efeitos que a educação já sofre com a Lei do Teto dos Gastos.
São artigos que podem acarretar graves prejuízos à educação e à sociedade brasileira, como aponta o professor Lúcio Vieira. “O assunto é extremamente sério e prioritário, não só para nós professores, mas para toda a sociedade brasileira. A proposta visa alterar a administração pública, com efeitos terríveis para a sociedade como um todo”, alertou o presidente.
O diretor Tesoureiro da ADUFRGS-Sindical, Eduardo Rolim, pontuou que “ao criar servidores públicos temporários, cria-se instabilidade. Cria-se dificuldade para o servidor denunciar a corrupção, ser autônomo para defender a ciência, poder tomar as suas posições com base na ciência. Ele vai passar a ser refém da política. É o pior que pode acontecer a um país que quer ser soberano, autônomo e democrático”, alertou Rolim.
Confira aqui os principais artigos destacados pela ADUFRGS-Sindical como prejudiciais à educação:
Artigo 8 item IV – Versa sobre a possibilidade de contratação de temporários. A questão é grave pelo envolvimento do professor universitário, que é contratado com Dedicação Exclusiva. Mudar esse conceito irá gerar consequências devastadoras na pesquisa e na extensão, já que as universidades dispõem de possibilidade de contratação de professores substitutos que atuam apenas no ensino. A direção demonstra aos deputados, neste artigo, a relação entre ensino, pesquisa e extensão, o atendimento e envolvimento com a sociedade e que, em tendo praticamente dois tipos de “carreiras” nas IFEs, haveria o esvaziamento da vocação de formação integral de cidadãos do ensino superior.
Artigo 37A – Versa sobre a possibilidade de parceria público-privada. A diretoria do Sindicato está explicando aos deputados os danos da lógica mercadológica do ensino e sua consequência na formação pífia que algumas grandes empresas de ensino têm proposto no chamado “mercado”. As universidades privadas, destacam os sindicalistas, têm 75% dos estudantes de ensino superior no Brasil, enquanto as públicas possuem 25%. No entanto, quando se compara com a pesquisa, 95% da pesquisa desenvolvida no país provém da Universidade Pública.
A intenção da comitiva da ADUFRGS-Sindical é abordar os cortes na Ciência e na Tecnologia, e explicar qual a relação das universidades com a pesquisa e com este ministério (CAPES e CNPQ). Os cortes foram da ordem de R$ 690 milhões. Apenas no caso da UFRGS serão prejudicados 549 bolsistas entre estudantes e docentes.
Artigo 39-A parágrafo 3 – Empregados públicos temporários: o risco é o mesmo que o artigo 8 item IV.
Artigo 84 – item VI – alínea A – Organização e funcionamento da Administração pública Federal: aqui está em risco a autonomia da universidade.
Artigo 165 – Parágrafo 16 – Lei orçamentária – A direção também apresenta aos parlamentares os efeitos que a educação já sofre com a Lei do teto dos Gastos e como esse item seguirá prejudicando as universidades.
Acompanhe neste link o posicionamento dos deputados federais publicado na página Não à PEC 32.