Pela segunda semana consecutiva a ADUFRGS-Sindical está presente em Brasília, junto ao PROIFES-Federação, em defesa da Educação e contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da Reforma Administrativa, que altera a administração pública.
O Sindicato tem feito um corpo a corpo com os deputados, em visitas aos gabinetes dos parlamentares da bancada gaúcha, conversando com cada um deles, para apresentar os seus pleitos com relação aos artigos da PEC que tratam da Educação e que são considerados prejudiciais à toda a sociedade.
Conforme a diretora Luciana Boose Pinheiro, que esteve em Brasília, a receptividade dos deputados federais tem sido positiva. “Fomos ouvidos por deputados que mesmo declarando voto a favor da aprovação da PEC 32, ficaram sensibilizados com o que diz respeito ao desmonte da educação brasileira e prometeram ficar atentos aos artigos que apontamos como danosos, principalmente o Artigo 37A, que dispõe sobre a possibilidade de parceria público-privada”, relatou a diretora.
Integrantes da base do governo e interlocutores do Planalto afirmam que a possibilidade de aprovação da PEC 32 é vista, hoje, como improvável.
Apesar da boa perspectiva, o diretor Tesoureiro da ADUFRGS, Eduardo Rolim, ressalta que a luta não pode se esvaziar. “É preciso manter a pressão. A batalha é constante e diária, temos que continuar pressionando para que a PEC não vá a votação”, disse o diretor. Segundo alguns parlamentares da oposição, é grande a chance da PEC não ser votada neste ano. “O governo sabe que não tem a maioria para aprovação”, completou.
Entrevista
Da capital federal, o diretor Jurídico e 2º Tesoureiro, Eduardo de Oliveira da Silva, e o associado Adauto Locatelli Taufer, do Colégio de Aplicação da UFRGS, falaram na manhã de quarta, 27, ao programa Bom Dia, Democracia, da Rede Estação Democracia.
O diretor Eduardo da Silva relatou as ações do Sindicato nesta semana em Brasília, com recepção aos deputados no aeroporto pela manhã, e visitas aos gabinetes pela tarde de terça-feira, 26. “Hoje [quarta, 27] retornamos, visitando especialmente os deputados da bancada gaúcha. Estamos pedindo que a proposta não seja nem votada, mas, caso for, que seja rejeitada. Existe resistência inclusive dentro da base do governo, não é só por parte da esquerda, ela [a reforma] é extremamente problemática, e comparada com outras reformas feitas em outros países, ela é muito mal elaborada”, avaliou.
Para Eduardo, a reforma não traz nenhum benefício para a população. “Ela só vai destruir ainda mais o serviço público no Brasil, que é tão maltratado, tão precário, na área da saúde, na área da educação, e vai beneficiar castas com a criação de novas classes”, afirmou o diretor.
Adauto Taufer, associado da ADUFRGS-Sindical que acompanha a comitiva nessa mobilização, chamou a atenção para os pontos da PEC que afetam a todos. “É preciso lembrar que o servidor público não é deste ou daquele governo, ele é do País”, lembrou o professor.
“Essa proposta está sendo tratada pelo governo e pela mídia, de forma geral, como um projeto importante para salvar o estado brasileiro desse suposto inchaço que há em relação ao número de servidores públicos no país”, disse Taufer, acrescentando que “na verdade, é uma proposta que serve exclusivamente aos interesses nefastos desse governo, presidente, vice e ministro da economia, com a retirada de direitos dos trabalhadores”.
A principal vítima, considerou o professor, será a população brasileira. “Será a população que será duramente atingida pelas mudanças propostas pela reforma caso aprovada pelo legislativo. Por isso, a luta é no esforço de que a PEC não vá a votação ou não seja aprovada”, completou.
Também foi lembrado que a proposta não mexe nas regras para parlamentares, militares, e membros do Ministério Público, “categorias que maior remuneração e benefícios possuem dentro do serviço público”, contrapôs Taufer. “A quem essa reforma se destina? Basicamente, como sempre, o ataque é à educação e à saúde como um todo”, finalizou.
Saiba mais
A direção da ADUFRGS faz um périplo na Câmara dos Deputados para apresentar os impactos negativos que dizem respeito ao Artigo 8 – item IV, que versa sobre a possibilidade de contratação de temporários; Artigo 37A, que dispõe sobre a possibilidade de parceria público-privada; Artigo 84 – item VI – alínea A, que coloca em risco a autonomia da universidade; Artigo 165 – Parágrafo 16 – Lei orçamentária, que trata dos efeitos que a educação já sofre com a Lei do Teto dos Gastos.