A Diretoria da ADUFRGS-Sindical vem por meio desta declarar apoio irrestrito aos vinte e um cientistas condecorados pelo governo com a Ordem do Mérito Científico que recentemente assinaram uma carta aberta para renunciar à honraria concedida. De acordo com o texto, eles afirmam terem tomado a atitude depois que o presidente Jair Bolsonaro assinou um novo decreto no dia 5 de novembro excluindo dois nomes da lista de cientistas homenageados, os de Adele Benzaken e Marcus Lacerda.
Lacerda foi um dos primeiros pesquisadores a fazer um estudo demonstrando a ineficácia da cloroquina no tratamento contra a Covid-19. Adele Benzaken ocupava o cargo de diretora do departamento de HIV/Aids do Ministério da Saúde, mas foi exonerada no início do atual governo. Ela alegou na época que a demissão foi causada por uma cartilha destinada para homens trans.
A Diretoria da ADUFRGS-Sindical reitera que está e sempre estará comprometida com o Estado Democrático de Direito e com o respeito aos direitos humanos fundamentais. Estado Democrático existe quando os direitos individuais, coletivos, sociais e políticos são garantidos através do direito constitucional.
Alerta, também, para o perigo do Estado de Exceção e suas insubordinações, que ferem a Constituição Federal e o direito do cidadão ao livre arbítrio e livre expressão. Somente os ditadores não toleram o contraditório e a opinião de outrem. A ADUFRGS-Sindical está do lado da Ciência e por tanto exerce um trabalho pautando-se pela democracia e pluralidade como critério de sua existência.
A carta dos cientistas foi enviada ao ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes. O epidemiologista Cesar Victora, que está entre os que renunciam à honraria, seria promovido ao título de grão-Cruz: ele já havia recebido a honraria em 2018, no governo Michel Temer.
A carta critica, também, a “forma pela qual o negacionismo em geral, as perseguições a colegas cientistas e os recentes cortes nos orçamentos federais para a ciência e tecnologia têm sido utilizados como ferramentas para fazer retroceder os importantes progressos” da comunidade científica brasileira.
A Ordem do Mérito Científico presta homenagem a personalidades que “se distinguiram por suas relevantes contribuições prestadas à Ciência, à Tecnologia e à Inovação”. A admissão na ordem é de prerrogativa do presidente da República, que avalia nomes apresentados pelo ministro das Relações Exteriores. A indicação, no entanto, recebe antes aprovação do Conselho da Ordem, formado pelo chanceler e pelos ministros da Ciência e Tecnologia, da Economia e da Educação.
Os eleitos devem respeitar e cumprir as obrigações previstas em lei. Um governante não pode tomar decisões que sejam contrárias à Constituição ou que firam os direitos básicos e essenciais aos cidadãos.
Dentro do nosso Estado Democrático de Direito, somos regidos por diversos regramentos legais, que visam levar a sociedade a uma convivência harmoniosa.
O professor e cientista social José Vicente Tavares é docente aposentado da UFRGS e foi dirigente da ADUFRGS-Sindical, também renunciou à comenda.
Diretoria ADUFRGS-Sindical