Na edição de podcast desta sexta-feira, 28, a ADUFRGS-Sindical entrevistou o diretor de Relações Internacionais do PROIFES-Federação e diretor tesoureiro da ADUFRGS-Sindical, Eduardo Rolim, sobre a campanha salarial 2022 do Magistério Superior.
Durante a conversa, o professor destaca itens importantes da pauta de reivindicações elaborada pelo Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação, que foi protocolada nos ministérios da Educação e da Economia.
Rolim comentou que a categoria não tem diálogo e negociação salarial com o governo desde 2016, quando ocorreu o golpe da presidenta Dilma Rousseff. “A defasagem salarial de 2017 até janeiro de 2022 está na ordem de 32,9% e abrange os mais de 150 mil professores federais, considerando os docentes do Magistério Superior (MS) e do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Esse percentual é o valor que consideramos necessário para recompor as perdas salariais desde março de 2015, ano que tivemos o maior salário desde a implantação do Plano Real”, explicou.
Acompanhe pontos relevantes da entrevista para o podcast.
ADUFRGS-Sindical – Uma das principais reivindicações da categoria é a recomposição salarial, tendo em vista que os professores e professoras estão sem reajuste de salários há mais de 5 anos.
Desde 2016, quando houve o impeachment da presidenta Dilma Rousseff que praticamente não existia negociação salarial com os governos que se instalaram no Brasil desde então. No governo de Michel Temer, tivemos reunião com a Secretaria de Educação Superior, mas não houve retorno efetivo. Na época o governo até sancionou a lei do acordo, que foi feita no governo Dilma. Quando entrou o governo Jair Bolsonaro, não aconteceu nenhum tipo de negociação salarial. Houve uma única conversa do PROIFES-Federação com o terceiro escalão do Ministério da Educação sem nenhum tipo de consequência.
Estamos propondo que se recupere as perdas salariais do último reajuste salarial que a categoria teve que foi em janeiro de 2017 sobre aquele acordo sancionado no governo Temer. Depois tivemos três parcelas de reestruturação de carreira e não tivemos mais nada de recuperação salarial para a categoria. Portanto a defasagem salarial de 2017 até janeiro de 2022 está na ordem de 32,9% e esse valor não é referente à inflação do período que é muito maior. Estamos descontando os 10,8% que nós tivemos em 2016 e 2017. Nós consideramos que esse valor de 32,9% é necessário para recompor as perdas salariais desde março de 2015, que é o valor do nosso maior salário desde que o Plano Real foi implantado.
Professor, que percentuais serão negociados? Existe uma proposta de equiparação do piso salarial do Magistério Federal com o piso salarial nacional?
Reivindicamos que o piso salarial do professor 40h com graduação do plano de cargos e salários do Magistério Superior não seja inferior ao piso nacional. Hoje não é inferior, mas pode se tornar conforme o reajuste do piso nacional que se aproxima. Inclusive, o presidente anunciou que vai conceder os 33% conforme prevê a lei do piso profissional dos professores da educação básica pública. É bom lembrar que o governo Bolsonaro deu reajuste do piso em 2021. Portanto se houve reajuste do piso e for superior ao piso que temos na nossa categoria, nós defendemos que no mínimo, o piso dos professores do magistério federal seja igual ao piso do magistério público. A Lei do Piso 11.738/2008 estabelece que esse piso para os professores do ensino básico vale para união, estados e municípios, ou seja, os professores federais também fazem parte desse grupo. Se for superior a nossa categoria, nós também temos o direito de recebe-lo.
Nós construímos um plano de carreira com duas carreiras, uma do magistério superior e outra do ensino básico e técnico e tecnológico com isonomia. Conseguimos fazer que os antigos professores de primeiro e segundo grau federais passassem a ter uma carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) que é isonômica. Hoje os professores do Magistério Superior e do EBTT recebem o mesmo valor.
Haverá um reajuste salarial que reponha a inflação anterior?
Estamos pleiteando que nossa volta ao patamar que tínhamos em março de 2015, que é o maior salário que nós tivemos desde 1994. Com esses 32,9% de recomposição salarial nós recuperaríamos o máximo das perdas salariais.
A pauta de reivindicações também inclui o reajuste de benefícios?
No período que fizemos as negociações salariais, em 2016, conseguimos uma reposição de valor de muitos benefícios defasados há muito tempo. Um exemplo é o benefício pré-escolar que os professores têm direito quando tem filhos de menos 6 anos de idade. Em 2015, o valor ficava em torno de 50 reais e passou para mais de 300 reais, válido até hoje. Defendemos o reajuste de 34% para recuperar os valores dos benefícios desde 2016.
Como ficam as carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estão previstas mudanças?
O processo de recuperação das carreiras que nós tivemos em 2015, que depois torna-se lei em 2016, conseguiu fazer uma série de movimentos importantes na unificação das duas carreiras e na organização delas. A partir daí, passamos a ter valores homogêneos entre o vencimento básico e a titulação que é uma parcela salarial que o professor recebe em relação ao título acadêmico que possui na graduação, mestrado, doutorado e especialização. Existem uma série de variações salariais entre os degraus na carreira para quando o professor faz promoção ou progressão. Temos uma série de propostas de valorização da dedicação exclusiva, de progressão da carreira, que estimula o professor para que ele queira ter uma carreira acadêmica melhor e seja valorizado. Queremos que o reajuste de carreira volte à pauta na mesa de negociações com o governo federal.
O que a minuta propõe no que diz respeito à previdência dos docentes das universidades e institutos federais?
Defendemos que seja revogado o decreto presidencial que transferiu para o INSS a gestão das aposentadorias dos professores universitários. Na nossa avaliação, essa mudança é inconstitucional, não é possível dois gestores diferentes para tratar um regime próprio de previdência. Não é justo com o povo pois o INSS está saturado. Nós entendemos que não é o INSS que deve gerir a aposentadoria do regime próprio de previdência dos professores. Reivindicamos que a aposentadoria do regime próprio continue sendo gerida pelas universidades de uma maneira autônoma.
A autonomia e democracia nas universidades é uma bandeira de luta do PROIFES-Federação e da ADUFRGS-Sindical, de que forma a pauta de reivindicações trata deste tema?
Nós defendemos o fim da lista tríplice, instrumento usado pelo governo para escolher o reitor que quiser. Queremos que o presidente da república respeite a eleição do reitor feita de forma democrática pela comunidade universitária. Temos um projeto bem maior de lei orgânica de autonomia universitária, prevendo autonomia do ponto de vista orçamentário, administrativo, pedagógico. Reivindicamos o fim da intervenção do governo federal nas universidades indicando reitores que não são escolhidos dentro das universidades. A universidade não é um organismo de governo e sim um órgão de estado e pertence ao povo brasileiro, as pessoas que estão lá ingressaram por concurso público, dirigindo um órgão autônomo conforme estabelece a Constituição Federal.
Os cortes orçamentários inviabilizaram a produção do conhecimento e da ciência na educação federal. A minuta propõe recomposição de investimentos nas universidades e institutos federais para viabilizar pesquisas na área de ciência e tecnologia?
O grande problema no Brasil que está inviabilizando qualquer política pública de educação, saúde, segurança, investimento tecnológico, por exemplo, é a Emenda Constitucional 95, do Teto de Gastos. A arrecadação prioriza o mercado financeiro e não as políticas sociais. A EC 95 tranca os investimentos naquilo que interessa para a sociedade e libera a gastança pública para o mercado financeiro.
Estamos pleiteando a recomposição do orçamento da educação, ciência e tecnologia a níveis de 2016, porque na época não havia limitação da EC 95 e porque de lá pra cá começou a diminuir o gasto público com educação e ciência.
É possível reverter a EC 95?
No atual governo não existe nenhuma possibilidade de extinguir essa emenda. Para isso acontecer é preciso vontade política para a EC 95 passar no Congresso Nacional com 308 votos na Câmara Federal e 48 no Senado em duas votações. Precisamos de uma concertação social que defenda isso, porque os banqueiros são contra a extinção da EC 95. A imprensa também não é favorável e defende o teto de gastos e a responsabilidade fiscal, como se investir em educação, saúde e segurança pública fosse uma irresponsabilidade fiscal. Para mim, irresponsabilidade fiscal é tirar dinheiro do povo e passar para os grandes banqueiros.
Essa realidade pode ser mudada dentro de um grande projeto de transformação social no País. O Brasil precisa mudar o governo federal nas próximas eleições e esse é o momento para fazer essa discussão. Vamos mandar nossa pauta de reivindicações da campanha salarial 2022 para todos os candidatos à presidência da república e para os servidores federais reafirmando que queremos acabar com a EC 95. A sociedade brasileira precisa reconhecer que essa emenda precisar ser derrotada. É necessária uma nova emenda para revogar essa e para isso precisamos de maioria constitucional.
O arquivamento da PEC 32/2020 da Reforma Administrativa segue na luta sindical em 2022?
A luta contra a aprovação da PEC 32 foi uma vitória parcial importante, principalmente para nós professores que lutamos junto ao PROIFES-Federação e ADUFRGS-Sindical contra a reforma administrativa, fortalecendo as manifestações em Brasília. A PEC 32 não foi votada apenas porque nós lutamos, mas foi porque o governo recuou e o próprio mercado financeiro que anseia abocanhar o serviço público não gostou da reforma. A ideia do Ministério da Economia intenção era acabar com o serviço público como um todo. Esse projeto segue na pauta e temos que intensificar a vigilância para que definitivamente seja derrotado.
Precisamos convencer a sociedade de que aquela reforma administrativa não era para melhorar a vida do povo, pelo contrário, cria um serviço público oferecido pela iniciativa privada. Trata-se de uma tentativa de uberização do serviço público, que não tem vínculo empregatício e controle do Estado. A luta contra a PEC 32 é permanente!