O Projeto de Lei 3422/21 adia para 2062 a eventual revisão da Lei de Cotas.
A norma define regras para ingresso de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em instituições públicas de ensino superior e prevê atualmente que a revisão deverá ocorrer em 2022.
2 – Lei das Cotas aumentou o número de pretos, pardos e indígenas nas universidades
Os 10 anos da Lei de Cotas apontou resultados positivos e acirrou o debate sobre a necessidade de uma política permanente para assegurar o acesso dos estudantes, que ainda enfrentam o racismo estrutural no Brasil. Quando a Lei de Cotas 12.711/2012 foi instituída, as matrículas de pessoas pretas e pardas em universidades federais somavam 227.725 alunos de um total de 1.087.413. Conforme o último Censo do Ensino Superior, em 2020, esse número saltou para 587.801 de um montante de 1.254.080. Em relação aos indígenas, o número que era de 2.370 em 2012 chega a 9.685 em 2020.
Em 2022, a lei deve ser revisada pelo Congresso Nacional. Inclusive, parlamentares discutem o futuro da legislação e seus impactos na sociedade.
Entenda melhor
A Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012) prevê que 50% das vagas em universidades e institutos federais sejam direcionadas para pessoas que estudaram em escolas públicas. Desse total, metade é destinada à população com renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capita. A distribuição das vagas da cota racial e deficiência é feita de acordo com a proporção de indígenas, negros, pardos e pessoas com deficiência da unidade da Federação onde está situada a universidade ou instituto federal, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).