A ADUFRGS-Sindical repudia e tem acompanhado os projetos de autorização e regulamentação da educação domiciliar (homeschooling) no Brasil, que voltam à pauta do Congresso Nacional ainda em maio de 2022.
Inclusive, o sindicato junto ao PROIFES-Federação e mais 400 entidades assinou um Manifesto Público, lançado dia 18 de maio, com o objetivo de alertar a população sobre os riscos desses projetos, que se aprovados, destroem um direito social: a educação.
Entre os projetos em tramitação está a proposta de substitutivo ao PL 3.179/2012, elaborada pela deputada Luísa Canziani, texto que reforça em vários aspectos o PL 2.401/2019, apresentado pelo governo Bolsonaro ao Parlamento. “O parecer apresentado pela deputada em abril de 2021 e as alterações feitas em agosto de 2021 e em abril de 2022 mantêm os pontos controvertidos e não solucionam os vários problemas da proposta”, destacam as entidades no manifesto.
O ensino domiciliar faz parte da política educacional do Governo Federal, que corta investimentos públicos e prefere ver os estudantes fora das escolas. A proposta não possui apelo popular. Uma pesquisa nacional do Datafolha, realizada pelo Cesop-Unicamp sob a coordenação de Ação Educativa e Cenpec, revela que oito em dez pessoas são contrárias a que pais tenham o direito de tirar seus filhos da escola para ensiná-los em casa. Os dados da pesquisa demonstraram que a população brasileira compreende que a escola é importante para a socialização das crianças e adolescentes, inclusive para a convivência com crianças com deficiência.
Para a professora Sônia Mara Ogiba, diretora de Comunicação e coordenadora do GT Educação da ADUFRGS-Sindical, a educação domiciliar é um ataque aos direitos sociais e um retrocesso no País. “O ensino domiciliar retira o direito das crianças e adolescentes de ingressarem nas escolas. A educação é um direito social, que deve ser mantido e respeitado pelo Estado, conforme previsto na Constituição Federal de 1988”, destacou. “A política educacional do Governo Federal é um retrocesso e aumenta ainda mais as desigualdades sociais no Brasil. O que precisamos é de investimentos públicos para garantir uma educação pública gratuita de qualidade, laica e inclusiva para todos e todas”, reforçou.
O manifesto público aborda a falta de políticas públicas por parte Governo Federal para a superação da crise sanitária, social e política no Brasil provocada pela pandemia da Covid-19. Desemprego, evasão escolar e falta de investimentos públicos para garantir o retorno presencial dos estudantes foram problemas denunciados no documento. O manifesto ressalta ainda o papel das escolas na rede proteção de crianças e adolescentes contra a violência doméstica e abusos sexuais.
Leia o manifesto na íntegra.