A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2019, que determina a cobrança de mensalidade nas universidades públicas brasileiras, não foi apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, na última terça-feira, 24.
O motivo do texto ser retirado de pauta foi a ausência do relator da PEC, deputado Kim Kataguiri, que está de licença. Em nota, a ADUFRGS-Sindical afirmou que tem como princípio a defesa de uma educação pública, de qualidade e gratuita. Desta forma é totalmente contrária a aprovação da proposta.
Durante a reunião, a deputada gaúcha Maria do Rosário protocolou um pedido de audiência pública para debater a proposta antes de ser apreciada na CCJ. O requerimento foi aceito e o texto retorna a pauta somente após a realização da audiência.
A ADUFRGS-Sindical acompanha de perto os tramites da PEC 206/2019 e irá cobrar um posicionamento dos deputados federais, com destaque para a bancada gaúcha, contrária a este verdadeiro descalabro à educação pública do País. Além de pressionar para que os parlamentares gaúchos votem contra a proposta, irá divulgar amplamente o nome dos que apoiarem-na.
Entenda a PEC 206/2019
O objetivo da proposta fazer com que as instituições utilizem os recursos captados para dívidas de custeio, como água e luz, e que a gratuidade seja mantida para alunos que não tenham condições socioeconômicas de arcar com os custos. O valor mensal seria definido pelo Ministério da Educação (MEC).