A ordem do dia é lutar pela derrubada da Medida Provisória nº 1.119 do Governo Federal, que coloca em riscos a previdência complementar dos servidores públicos e pode ser votada pelo Congresso Nacional na próxima semana, sem nenhuma discussão com a sociedade.
O apelo foi feito pelo diretor de Relações Internacionais do PROIFES-Federação e diretor Tesoureiro da ADUFRGS-Sindical, Eduardo Rolim, que acompanha de perto a tramitação da medida. Inclusive, dia 24 de agosto, foi realizada uma live pela entidade nacional para aprofundar esse debate com a participação do ex-diretor-presidente da Funpresp-Exe, Ricardo Pena, e de assessores técnicos da Câmara Federal e do Senado. Assista a live aqui.
Rolim criticou a tentativa do atual Governo Federal em privatizar a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (FUNPRESP). “Na Constituição Federal, não há nenhum item que afirme que a FUNPRESP precisa ser privada. O projeto do atual governo é de privatização e extinção da previdência pública, inclusive no que se refere à previdência complementar. É inaceitável essa mudança por intermédio de uma MP em vigor, que não pode ser amplamente discutida com a sociedade. O Congresso Nacional não se reúne e vota tudo açodadamente sem a possibilidade da pressão social”, contestou.
De acordo com o sindicalista, durante a pandemia criou-se um rito abreviado da MP. “São apenas dois dias para fazer emendas, o que descarta a necessidade de debater o tema em Comissão Mista e audiências públicas. “Então, é bem possível que a MP nº 1.119 seja nomeada pela Câmara Federal na próxima semana e não sabemos nem quem será o relator da matéria”, alertou.
“Não é justo que a FUNPRESP, uma fundação de natureza jurídica com todas as garantias da lei de licitação, do controle do Tribunal de Contas da União, do limite do teto remuneratório de dirigentes, seja votada sem que a sociedade tenha o direito de opinar a respeito”, criticou. “Nós entendemos que essa medida é muito ruim para os futuros aderentes ao FUNPRESP, aqueles que poderão migrar até o dia 30 de novembro, porque muda de maneira drástica o cálculo do benefício especial que é compensação para os que pagaram acima do teto antes de migrar”, concluiu.
O PROIFES-Federação intensifica uma campanha de mobilização nacional e conclama os sindicatos federados para convencer os parlamentares de todo o Brasil a derrubarem essa medida. “A MP nº 1.119 tem que perder a validade e o prazo para perda de vigência é 5 de outubro de 2022, dias depois das eleições”, destacou.
Fotos: Agência Brasil