As supressões são fruto de duas medidas provisórias (MPs) editadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no final de agosto. A expectativa no governo é de que as duas medidas abram caminho a um desbloqueio de verbas na avaliação bimestral do Orçamento, programada para 22 de setembro – a pouco mais de uma semana da eleição de outubro.
Os maiores cortes atingem o Ministério da Saúde: os R$ 2,7 bilhões perdidos pela pasta afetam mais severamente o programa Farmácia Popular. O programa, que distribui remédios gratuitamente a famílias em vulnerabilidade social, perdeu 59% do orçamento previsto para 2023. O Farmácia Popular terá apenas R$ 842 milhões para gastar no fornecimento de remédios contra hipertensão, diabetes e asma para cerca de 21 milhões de brasileiros.
No Ministério da Educação os cortes contabilizam R$ 1,7 bilhão; em Ciência, Tecnologia e Inovações, R$ 3 bilhões – incluindo verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para o financiamento da pesquisa científica. Um dos fatores que contribui para a redução no orçamento da educação e da saúde é a Emenda Constitucional 95/2016, sancionada ainda no governo de Michel Temer (MDB), que estabelece um teto de gastos federais.
“Recomendamos que nossos filiados prestem muita atenção na hora de votar. Nós lutamos cotidianamente em defesa da educação pública e da ciência, mas muitas vezes as nossas lutam são barradas pelos representantes da sociedade. Nesse período eleitoral, por exemplo, não há candidato que não defenda a educação. Só que existe uma grande diferença em relação à qual educação estão falando. Por isso estamos focados em chamar a atenção dos eleitores, neste momento, que para avançar precisamos ter um Parlamento mais comprometido do que o atual, ter governos mais comprometidos com ciência e educação pública do que o atual”, disse o presidente da Adufrgs-Sindical, Jairo Bolter.
A Proifes, junto às entidades que constituem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro (ICTP.Br), também criticou a MP que submete a pesquisa e a inovação no Brasil a uma severa limitação de recursos. A medida altera uma lei aprovada no ano passado pelo Congresso que havia vetado a possibilidade de contingenciamento dos recursos do fundo. A MP estipula que, dos R$ 9 bilhões previstos na lei orçamentária de 2022 para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal fonte de financiamento à inovação do país, o governo ficará autorizado a usar R$ 5,5 bilhões para outros fins – leia-se “emendas de relator”. Ou orçamento secreto.
“Desde 2021 assistimos à essa insistência do governo federal em retirar recursos das universidades, institutos e dos centros de pesquisa através de manobras para contingenciar os recursos do FNDCT. É mais uma tentativa de começar outra vez o contingenciamento do fundo, o que certamente, se aprovada no Congresso, resultará no colapso na pesquisa cientifica nas nossas universidades e institutos”, alertou o diretor de Ciência e Tecnologia do Proifes-Federação, Enio Pontes.
A medida provisória estabelece que, a partir do ano que vem, o fundo venha a ser recuperado de forma escalonada, só chegando aos 100% do orçamento previsto em 2027. Em 2023, por exemplo, o limite de gastos do FNDCT será de 58% da receita anual prevista. Em 2024, 68%; em 2025, 78%; e em 2026, 88%.
Em nota, o ICTP.Br alertou que a medida provisória representará grandes prejuízos na liberação de orçamento necessário para desenvolvimento e projetos de pesquisa e de desenvolvimento importantes, sendo um “desastre” para a economia do país. “As entidades que compõem o ICTP.Br solicitam ao presidente do Senado [Rodrigo Pacheco, do PSD] para que seja devolvida a MP à Presidência da Republica, pois esta ameaça gravemente colapsar o sistema brasileiro de fomento à produção do conhecimento científico”, conclui a nota.