A ADUFRGS-Sindical repudia a aprovação da MP 1119/2022 e alerta filiados sobre o futuro da previdência e os rumos do País. Em pleno período eleitoral, sem o devido debate no Congresso Nacional, o Governo Bolsonaro conseguiu aprovar nesta terça-feira, 4, com apoio do Senado, a privatização da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), alterando a Lei nº 12.618, de 2012.
O diretor Tesoureiro da ADUFRGS-Sindical, professor Eduardo Rolim, já havia advertido, em artigo (veja aqui), sobre os perigos da medida. A alteração resulta na privatização da entidade e representa mais um ataque aos servidores, ao retirar o caráter público do fundo, que passará a poder ter gestão privada de dinheiro público. Rolim é também diretor de Relações Internacionais do PROIFES-Federação e diretor de Previdência Complementar da Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e de Autogestão em Saúde (Anapar).
“A aprovação da MP 1119 é o coroamento do processo de privatização da previdência que começou com a reforma de 2019”, afirmou Rolim. “Os servidores públicos precisam entender que a continuidade desse processo vai levar ao fim do programa que eles têm, é acabar com o regime próprio da previdência, abrir a Funpresp para bancos, e, ao fim e ao cabo, levar todos os servidores públicos para o INSS”, explicou o sindicalista.
Rolim também alertou os filiados e filiadas sobre os rumos do País. “É uma decisão muito importante, o futuro da previdência, que está nas mãos de todos os brasileiros.”
O sindicalista também fez uma forte crítica à falta de debate sobre o tema. “O que aconteceu ontem foi um escândalo, o Senado e o Congresso Nacional como um todo votarem sem participação popular, sem discussão, sem audiência pública”, disse Rolim. “Esse tipo de situação é uma prova de que nós vivemos fora do Estado de Direito e a gente precisa mudar isso urgentemente para salvar o País”, concluiu.
A Medida Provisória 1.119/2022 estende até 30 de novembro o prazo para a migração de servidores públicos federais ao regime de previdência complementar da Funpresp e muda a natureza do fundo, que passa de pública para privada. A MP 1.119 foi aprovada com mudanças feitas pelo Congresso e o projeto decorrente dela (PLV 24/2022) seguirá para a sanção presidencial.
O texto sofreu várias alterações na Câmara dos Deputados. No Senado, o relator, senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) recomendou a aprovação do texto como veio da Câmara, apenas com alterações de redação. Caso o Senado fizesse mudanças no conteúdo, o texto teria que ser analisado novamente pela outra Casa Legislativa antes de quarta-feira (5), prazo final da validade da MP.
Leia também aqui o posicionamento do PROIFES-Federação sobre o tema na ocasião da aprovação na Câmara dos Deputados, em 31 de agosto.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado