Na primeira sexta-feira 13 de 2023, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul rompeu mais um desafio para a continuidade da política de ações afirmativas com a criação do sistema de cotas na pós-graduação em todos os níveis de especialização, mestrado e doutorado.
A medida foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Universitário (Consun) da UFRGS e entra em vigor ainda esse ano. O projeto vai garantir o acesso e a permanência de pessoas pretas e pardas, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, travestis e transexuais, refugiados ou pessoas com visto humanitário e migrantes em condições de vulnerabilidade social.
Conforme o presidente da ADUFRGS-Sindical, Jairo Bolter, a conquista é mais um passo para combater o racismo estrutural e gerar mais oportunidades para os povos historicamente discriminados, que terão um futuro diferenciado para além da graduação. Bolter destaca que “o avanço na política do sistema de cotas nas universidades públicas é uma bandeira do Sindicato para minimizar as desigualdades sociais”.
Segundo o professor Alan Alves Brito, coordenador do Núcleo de Estudos Africanos, Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI/UFRGS), a conquista faz parte do processo histórico de lutas e disputas dos movimentos sociais no País. “Reflete os aquilombamentos internos existentes em nossa instituição há algumas décadas. Trata-se de um passo fundamental rumo à desarticulação do racismo institucional e epistêmico na garantia da justiça cognitiva”, avaliou.
Para Alan, as cotas na pós-graduação fortalecem a educação antirracista. “O ingresso e a permanência de estudantes negros, indígenas, quilombolas, trans, travestis e PcDs, por exemplo, nos nossos cursos de pós-graduação, representam um compromisso ético de todas e todos nós que lutamos pela transformação radical do país a partir da educação antirracista, inclusiva e de fato libertadora”, considerou.
“Os cursos de pós-graduação no país são lugares importantes de poder que articulam ciência, tecnologia, linguagens, desenvolvimento e inovação e, desta forma, a maior parte da população brasileira não pode estar fora desse dispositivo científico-acadêmico tão crucial para nos ajudar a construir um futuro muito mais interessante para todas, todos e todes”, destacou.
Em entrevista ao Portal Sul 21, a única professora negra do Departamento de Comunicação da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação (Fabico) UFRGS, Sandra de Deus defendeu a política de cotas raciais na universidade. “Permitir o acesso de estudantes negros, pobres e indígenas na pós-graduação é, primeiro, uma continuidade da política de cotas que nós já temos na graduação. A aprovação da política de cotas na pós-graduação é de extrema importância, pois viabiliza que no futuro possamos ter um maior número de docentes negros e negras na universidade”, enfatizou.
UFRGS conta com Programa de Ações Afirmativas desde 2007
Entre 2008 e 2019, a UFRGS formou mais de cinco mil alunos ingressantes pelas vagas reservadas às Ações Afirmativas, de acordo com dados de Acompanhamento do Programa de Ações Afirmativas (CAF/UFRGS). Hoje, a Universidade conta com mais de 12 mil estudantes cotistas.
A implementação da Lei Federal 12.711/2012, que garantiu o acesso à universidade por estudantes da escola pública, autodeclarados pretos, partos e indígenas e oriundos de famílias de baixa renda, fortaleceu a política de ações afirmativas na UFRGS.
Depois de mais de 10 anos em vigor, a Lei de Cotas pode ser revisada a qualquer momento e o maior desafio é a necessidade de uma política de permanência dos cotistas nas universidades para conclusão do curso de graduação, com perspectivas de acesso à pós-graduação.
Com a aprovação das cotas nos programas de pós-graduação em todos os níveis e especialização, mais uma vez a UFRGS sai à frente para garantir o acesso dos estudantes historicamente discriminados na sociedade brasileira.