A ADUFRGS-Sindical vai realizar nos próximos dias Assembleia Geral Extraordinária para discutir a proposta protocolada pelo Governo Federal na noite de quinta-feira, 16, de 7,8% de reajuste salarial para os servidores públicos federais do Executivo. A pauta deve ser discutida em nova reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, marcada para 28 de fevereiro. Também está previsto aumento de 43,6% no vale-alimentação. A diretoria da PROIFES-Federação se reúne na tarde desta sexta-feira, 17, para avaliar a proposta encaminhada pelo governo, e após será divulgada a data da assembleia da ADUFRGS.
De acordo com o ofício assinado pelo secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, o reajuste vale para a partir de 1º de março de 2023. O documento também propõe reajuste de 43,6% no vale-alimentação, que passaria de R$ 458 para R$ 658. O valor corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de fevereiro de 2016 a fevereiro de 2023.
Em reunião com dirigentes de entidades representativas dos servidores, o secretário também sinalizou que a proposta de reajuste linear deveria valer somente para 2023. Segundo ele, a ideia é que, a partir do próximo ano, o reajuste seja discutido em reuniões específicas com cada categoria de servidores.
A proposta também propõe debate sobre duas instruções normativas: a IN 02/2018, assinada pelo ex-presidente Michel Temer, que estabeleceu orientações, critérios e procedimentos gerais em relação à jornada de trabalho dos servidores federais; e a IN 54/2021, assinada por Jair Bolsonaro, que prevê o corte de ponto imediato dos servidores em caso de greve e retira a autonomia dos órgãos para negociar a recomposição dos dias sem atividade.
Está proposto ainda que o governo faça gestão junto ao Congresso Nacional para a retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, que dispõe sobre a reforma administrativa e prevê a retirada de direitos históricos dos servidores e dos serviços públicos como um todo.