Para participar como delegado da etapa estadual, que definirá delegação do RS na nacional, é obrigatório ter participado da municipal
A ADUFRGS-Sindical convida os professores para a etapa municipal da Conferência Nacional Extraordinária de Educação (CONAEE) 2024. A conferência de Porto Alegre acontece nos dias 27 e 28 de outubro no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa. A estadual será em novembro e a nacional em janeiro.
A conferência municipal inicia no final da tarde do dia 27, com abertura e aprovação do regimento da etapa. Na manhã do dia 28, após o credenciamento, serão realizadas as plenárias de eixos, com discussão sobre o documento base da CONAE (veja abaixo em documentos). As propostas de emendas ao documento devem ser aprovadas em cada plenária de eixo. À tarde acontece a plenária final, com o que foi definido como prioridade em cada eixo. O evento encerra com a eleição de delegados.
Delegados precisam participar de todas as etapas
A professora Sônia Mara Ogiba, representante da ADUFRGS no Fórum Municipal de Educação de Porto Alegre (FME-POA) e coordenadora-geral na gestão 2022-2024, destaca a importância de participar de cada etapa, especialmente aqueles que desejarem ser delegados. “Para participar como delegado da etapa estadual, é preciso ter participado da municipal”, alerta a professora.
Os delegados são escolhidos a cada etapa, e o número de pessoas é definido de acordo com a participação na municipal. “Quanto mais pessoas participarem desta fase, mais pessoas poderão ser escolhidas como delegados para a estadual”, explica Sônia. (Confira aqui o quadro com os critérios de número de delegados x participantes e quantitativos por segmento e setor.)
CONAE e Plano Nacional de Educação
A importância da conferência para a Educação é destacada pela representante da ADUFRGS nos fóruns municipal e estadual. “A CONAE acontece a cada quatro anos e tem como missão envolver a sociedade civil, entidades, universidades, movimentos sociais, movimento estudantil, na construção de um importante instrumento de gestão que é o Plano Nacional de Educação, o PNE”, relata Sônia. “O plano garante a promoção da educação de qualidade social desde o ensino básico até o superior e pós-graduação”, salienta.
A professora explica que a CONAE vai ocorrer em caráter extraordinário em função do PNE ter vigência até junho 2024. “Para que o país não fique sem um plano, é preciso que antes a Câmara e o Senado aprovem um projeto de lei com a nova lei do plano, e é no contexto das conferências de Educação que esse plano vai ser novamente construído, passando a valer para o decênio 2024-2034”, completa Sônia.
A abrangência das CONAES e sua importância nas definições relativas à Educação torna a conferência especialmente importante para a ADUFRGS-Sindical, que além de acompanhar os debates sobre o ensino superior, atenta, ainda, para a questão da valorização de profissionais da educação, salário e carreira, temas também previstos entre os eixos de discussão.
Links e documentos
- Documento Referência da CONAEE 2024 (incluído em 18/10/2023)
- Formulário de Inscrição para a Etapa Municipal de POA, dias 27 e 28/10/2023, preparatória da CONAEE – 2024 – Conferência Nacional de Educação Extraordinária/FNE/MEC
Calendário geral
Conferências Municipais e/ou Intermunicipais de Educação
- Lançamento etapa municipal: 18 de outubro, 14h, na FACED/UFRGS
- ETAPA MUNICIPAL PORTO ALEGRE: 28 e 27 de outubro no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa do RS – Inscreva-se aqui até 10/10
Conferência Estadual de Educação – CONAEE RS
- Etapa Estadual – 16 e 17 de novembro 2023
Conferência Nacional Extraordinária de Educação – CONAEE 2024
- Etapa Nacional – 28 a 31 de janeiro de 2024
Saiba mais
A CONAEE foi convocada em caráter extraordinário pela Presidência da República por meio do Decreto Presidencial nº 11.697/2023/2023, publicado do Diário Oficial da União do último dia 12 de setembro. A Conferência vai discutir o “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. O Ministério da Educação (MEC) é responsável pela promoção da Conferência Nacional, que será precedida de conferências estaduais, distritais e municipais. As conferências serão articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação (FNE).
O Fórum Municipal de Educação de Porto Alegre (FME-POA) é integrado por representações de órgãos, movimentos, instituições ou entidades ligados ao campo da Educação no território da cidade de Porto Alegre. Tem entre suas finalidades, o monitoramento do Plano Municipal de Educação/PME POA, a coordenação das Conferências Municipais de Educação, além do acompanhamento e da avaliação da implementação de suas deliberações.
Já o Fórum Estadual de Educação (FEE-RS) é composto por representantes de órgãos públicos, autarquias, entidades e movimentos sociais e é o responsável pela organização da Conferência Estadual de Educação. O Fórum coordena a conferência em âmbito estadual, acompanha e avalia a implementação das deliberações, promovendo as articulações necessárias entre os municípios. A etapa estadual da CONAE reúne e aprova as propostas do Estado para a etapa nacional.
A ADUFRGS-Sindical tem assento no Fórum Municipal de Educação de Porto Alegre e também no Fórum Estadual de Educação (FEE-RS) por meio do PROIFES-Federação, ao qual é filiado.