Comunidades tradicionais podem ser inseridas na Lei de Cotas das Universidades

Foto: Câmara dos Deputados

ADUFRGS-Sindical defende uma educação inclusiva.

O Brasil teve mais um avanço para a política de direitos humanos. As comunidades tradicionais oriundas do ensino público poderão ingressar nas universidades e institutos federais de educação por meio do sistema de cotas. Nesta quarta-feira, 18, a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que garante essa conquista. O texto ainda vai ser analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

A proposta altera a Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades, que atualmente contempla estudantes da rede pública, candidatos de baixa renda, pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

De acordo com a professora Ana Boff de Godoy, vice-presidenta da ADUFRGS-Sindical a inclusão das comunidades tradicionais na Lei de Cotas vai permitir o acesso dos quilombolas e dos povos das florestas e das águas, que são excluídos da educação superior. “É necessário, portanto, que exista uma política pública de inclusão desses povos nas universidades, pois a universidade deve refletir a nossa sociedade. Mas as cotas são só um passo no acesso à educação superior”, considerou.

Ana refletiu sobre os próximos passos da Lei de Cotas. “Precisamos pensar em outras duas frentes. A primeira é a permanência nos cursos universitários, possibilitando a sua conclusão efetiva. E isso se faz oferecendo condições materiais para moradia, alimentação e transporte. A segunda, anterior a tudo, é a promoção do ensino fundamental e médio.  Na medida em que a rede de ensino for estendida e fortalecida, em que a educação pública e de qualidade for prioridade nesse país, as condições de chegada às universidades serão muito menos desiguais e, então, as cotas não se farão mais necessárias”, avaliou.