O processo de centralização fica suspenso até 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogada por mais um ano por ato do titular do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O Governo Federal assinou no dia 25 de outubro o decreto 11.756, suspendendo a centralização gradual das atividades de concessão e manutenção das aposentadorias e das pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal. O decreto alterado, 10.620/2021, do governo Bolsonaro, transferia as aposentadorias para o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). A suspensão foi comemorada pelo presidente da ADUFRGS-Sindical, professor Jairo Bolter.
Bolter destacou que a suspensão é resultado de muita luta e torna menos complicada a vida de quem está perto de se aposentar. “Lutamos muito pela revogação dessa instrução normativa. Felizmente o governo atendeu a nossa reivindicação. Ficamos felizes com isso. Estamos avançando na luta, com muita negociação e diálogo. Lutaremos contra tudo que prejudica e dificulta a vida e o trabalho dos professores e das professoras. Essa iniciativa do governo de revogar essa maléfica ação é muito importante para os nossos colegas que estão próximos de se aposentarem”, concluiu.
A suspensão faz voltar ao processo original, em que o pedido de aposentadoria era feito dentro das universidades ou institutos federais. Com a transferência para o INSS, era preciso enfrentar todas as dificuldades de trâmites que envolvem o instituto. Agora, o governo devolve a aposentadoria para dentro da universidade.
O processo de centralização fica suspenso até 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogada por mais um ano por ato do titular do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.