Os três pontos mais debatidos e atacados foram a redução da carga horária, contratação por notório saber e retirada da obrigatoriedade do ensino de espanhol.
Na quarta-feira, 6, a ADUFRGS-Sindical, representada pelo professor Paulo Artur Konzen Xavier de Mello e Silva, 2º Tesoureiro e diretor de Assuntos Jurídicos, participou em Brasília de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o PL 5230/2023, o Novo Ensino Médio (NEM), com presença do relator, o deputado federal Mendonça Filho, ex-ministro da Educação no governo do Michel Temer.
Conforme o diretor, havia muitas pessoas no plenarinho da Câmara dos deputados, inclusive alunos do ensino médio pedindo a revogação total do novo modelo. “Foram enviadas 79 emendas para serem apreciadas pelo relator, porém o PL está sob regime de urgência parlamentar, por ter passado muito tempo para serem enviados à Câmara”, relatou Paulo Xavier. De acordo com o diretor, “a reclamação era geral”, todos solicitando mais tempo para analisar e discutir o projeto.
Os três pontos mais debatidos e atacados foram a redução da carga horária, contratação por notório saber e retirada da obrigatoriedade do ensino de espanhol. A redução da carga horária visa acomodar os itinerários e, principalmente, o ensino técnico que pretendem integrar. A carga horária passa de 2400h para 1800h. Já a inserção da possibilidade de empregar profissionais com notório saber permitiria que mesmo aqueles que não tenham habilitação para ministrar aulas, caso considerados especialistas em suas áreas de atuação, possam ser professores. O ensino de espanhol não seria mais obrigatório como segunda língua no currículo.
Em relação à redução de carga horária, o deputado federal Mendonça Filho informou que “o Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) alega que se a carga horária de 2400h for mantida, fica inviabilizado o NEM”, reportou o professor Paulo Xavier. “Revelou ainda que, se não recolocar a possibilidade de contratação de pessoas com notório saber, será impossível dar conta do ensino técnico planejado para ser implantado”, acrescentou. E, por último, tentou justificar – sem sucesso, frisa o diretor da ADUFRGS – a retirada da língua espanhola do currículo, e se negou a recolocar o ensino do idioma no projeto.
O Ministério da Educação, lembrou o professor Paulo Xavier, “fez um estudo e uma consulta pública para entregar um relatório à comissão [da Câmara], que parece ter ignorado os dados apresentados, para propor esse ‘upgrade’ do NEM fracassado”. “Inclusive, não existe nenhum estudo que indique que os itinerários formativos vão garantir melhoria no ensino médio”, complementou.
Segundo Xavier, foi alegado durante a audiência que a imposição federal desses mecanismos de ensino feriria o pacto federativo brasileiro, retirando a autonomia de estados e municípios na forma de ensino. “Por fim, o deputado disse que o NEM anterior tinha cinco anos para ser implementado e, por vários fatores – pandemia, problemas de infraestrutura, etc. – o tornaram fracassado. O que foi dito na audiência não reflete a realidade”, concluiu. O relatório será entregue na semana que vem, provavelmente com poucas modificações no texto original, avaliou o sindicalista.