A ADUFRGS-Sindical, independentemente do resultado das eleições no CONSUN no dia 19 de julho, continuará sua luta, junto ao PROIFES-Federação, para que se mude a legislação federal e se enterre definitivamente este absurdo herdado da ditadura militar, que é a Lista Tríplice.
Na data de hoje, no exato momento em que publicamos esta nota, encerra-se o processo de consulta à comunidade acadêmica da UFRGS, com vistas à eleição da futura Reitora da Universidade, que ocorrerá no dia 19 de julho no Conselho Universitário (CONSUN).
A ADUFRGS-Sindical, Sindicato que representa professores e professoras da UFRGS, foi convocada pelo CONSUN para compor a Comissão de Consulta Informal e prontamente atendeu ao chamado, ciente da sua obrigação de defender a categoria docente e a Universidade pública.
A ligação entre ADUFRGS-Sindical e UFRGS é umbilical. O Sindicato nasceu em seu seio, em 1978, em plena ditadura militar. Denunciou, em 1979, “Os Expurgos na UFRGS”, em corajosa atitude naquela época, expondo os desmandos do autoritarismo dentro dos muros da Universidade.
Participar de consultas informais à comunidade não é estranho à ADUFRGS-Sindical, pois desde que a UFRGS começou a escolher seus reitores por meio de eleições, após a redemocratização do país, em 1988, o processo contou com a ativa participação do Sindicato. Em 1994, também com a participação da ADUFRGS-Sindical, conquistou-se a inserção, no Estatuto da Universidade, da obrigatoriedade de que o CONSUN ouvisse a comunidade acadêmica. Em 2008, o Sindicato auxiliou a articular e assinou com os quatro candidatos um acordo para realizar a contagem dos votos em proporção de 40:30:30, o que realmente ocorreu, ainda que, infelizmente, a ADUFRGS-Sindical não tenha sido acompanhada pelas demais entidades, as quais, na última hora, não assinaram o acordo, atrasando em décadas esse avanço em relação ao peso de 70% para a categoria docente.
A desconfiança de que não havia interesse em efetivamente encontrar uma saída para a questão fez com que em nada se avançasse nos anos de 2012, 2016 e 2020. Os ecos deste passado se fazem sentir também agora, pois mesmo que o CONSUN aparentemente tenha encontrado a solução com a consulta informal em 2024, não se chegou a um consenso entre toda a comunidade acadêmica. Um cenário que levou o atual pleito aos tribunais, o que, apesar de parecer uma boa solução para resolver um impasse político, não permite que se chegue a consensos. Não são as sentenças monocráticas dos juízes que levarão à pacificação das diferenças na Universidade.
A ADUFRGS-Sindical entende que é hora buscar consensos e pacificar a UFRGS, após quatro anos de profundas fraturas. Nesse sentido, independentemente do que poderia vir a pensar uma maioria de professores que não foram consultados quanto à decisão do CONSUN de aprovar uma fórmula paritária com um denominador que privilegia a menor participação dos eleitores, a ADUFRGS-Sindical optou por defender a decisão do Conselho, reconhecendo sua legitimidade. O Sindicato ingressou na justiça, com as demais entidades, quando o Reitor da UFRGS se negou a permitir o uso do sistema de eleições do CPD, o que inviabilizaria o processo. Graças a essa ação, a consulta foi realizada. Contudo, a decisão judicial foi além de apenas permitir a realização da consulta. Em sua sentença, uma juíza federal impediu que a consulta tivesse o cômputo dos votos de forma paritária, como decidira o CONSUN. Determinou que o cálculo final considere o peso de 70% para o voto dos docentes, como determina a legislação federal, com a qual não concordamos, mas que ainda persiste.
A ADUFRGS-Sindical, independentemente do resultado das eleições no CONSUN no dia 19 de julho, continuará sua luta, junto ao PROIFES-Federação, para que se mude a legislação federal e se enterre definitivamente este absurdo herdado da ditadura militar, que é a Lista Tríplice. Só assim se poderá exercer plenamente o princípio constitucional da Autonomia Universitária. As eleições para Reitor devem se encerrar nas próprias instituições, na forma que sua comunidade acadêmica definir, sem interferências externas e sem disputas judiciais. O Sindicato espera, assim como já disse em 2020, quando não logrou êxito, que esta seja a última eleição da UFRGS com a Lista Tríplice.
A ADUFRGS-Sindical entende que o respeito às decisões judiciais é um princípio fundamental do Estado Democrático e de Direito e, portanto, dentro da responsabilidade que lhe cabe como entidade sindical legal, legítima e representativa, não afrontará o poder judiciário. Portanto, tendo em vista a sentença proferida na Ação Civil Pública, reafirmada no TRF-4, que garantiu a realização da consulta informal, mas, igualmente, afastou a possibilidade de cálculo paritário, a ADUFRGS-Sindical não publicará nenhum cálculo de proporções de votos e não indicará nenhuma das candidatas como vencedora do pleito, seja por uma fórmula ou outra. A ADUFRGS-Sindical divulgará os números brutos resultantes da consulta à comunidade acadêmica.
Caberá aos conselheiros e às conselheiras do CONSUN exercerem suas atribuições quanto às eleições para a Reitoria da UFRGS, no dia 19 de julho, agindo de acordo com a lei e com o Estatuto da Universidade. O Sindicato entende que assim cumpriu, mais uma vez, seu papel de auxiliar a realizar a consulta junto à comunidade acadêmica e, principalmente, lutar para viabilizá-la através da própria estrutura da Universidade.
A ADUFRGS-Sindical seguirá respeitando o CONSUN em suas decisões, como órgão responsável e autônomo. Igualmente, espera que a nova Reitora eleita trabalhe para que a UFRGS retome seu protagonismo, sua função social, sua autonomia em relação a quaisquer interesses de grupos terceiros. O Sindicato permanecerá atuante e vigilante na defesa da categoria docente, da educação pública e das instituições federais de ensino.
Porto Alegre, 15 de julho de 2024, 22 horas.
Diretoria da ADUFRGS-Sindical Gestão 2022-2025