Assine o requerimento de apensamento
da PEC 06/2024 à PEC 555/2006.
A Proposta de Emenda à Constituição n° 06/2024, conhecida como PEC Social, visa corrigir uma injustiça histórica: a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do setor público. Trata-se da atualização redacional da PEC 555/2006, que já superou instâncias de tramitação na Câmara dos Deputados e está pronta para votação no Plenário. Portanto, visando dar celeridade à tramitação, solicitamos o apensamento da PEC Social à PEC 555.
Veja o material e assine o requerimento de apensamento da PEC 06/2024 à PEC 555/2006.
Modelo Requerimento de Apensamento.
Deputados federais – Bancada do RS.
PEC-6-divulgacao