Na segunda-feira, 26 de agosto, foi realizado o lançamento da campanha “Em defesa da educação, diga NÃO à desoneração”, com uma mesa de debate com o presidente da CUT RS, Amarildo Cenci, a presidenta do CPERS-Sindicato, Helenir Aguiar Schürer, a diretora-geral do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Cindi Regina Sandri, o economista Leandro Horie, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), com coordenação do presidente da ADUFRGS-Sindical, professor Jairo Bolter.
O ponto alto da discussão foi o desconhecimento do tema da desoneração pela sociedade, para além do espaço sindical. A necessidade de tornar o tema menos complexo foi considerada de suma importância, inclusive para que se possa garantir investimentos em áreas essenciais.
Leandro Horie, do DIEESE, foi o primeiro a falar. De forma on-line, o economista comentou uma apresentação em que a desoneração está diretamente ligada a questões como renúncias fiscais e gastos tributários no Brasil. Ele chamou a atenção para o fato de que essas renúncias, quando o governo abre mão de receber tributos devidos para estimular a economia ou financiar programas sociais, chegam a quase 6% do PIB, mais de R$ 600 bilhões ao ano. “Quando você deixa de arrecadar, alguém vai ser beneficiado, e alguém vai ter que compensar, que geralmente é a sociedade. Quem é beneficiado? Aí que está o X da questão”, comentou. Além disso, mostrou que as promessas de aumento de emprego e crescimento econômico acabam não se concretizando na prática.
A presidenta do CPERS, Helenir Schürer, abordou o cenário da educação no Rio Grande do Sul. Ela citou estudo do DIEESE no RS que aponta que o estado renunciou a 25,2% de sua receita em renúncias fiscais, equivalendo a R$ 17,2 bilhões. Além disso, de 2015 a 2023, essas renúncias cresceram 115,3%, enquanto a despesa total com educação cresceu apenas 34,4% no RS. “A cada quatro anos, o RS abre mão de sua arrecadação para as desonerações fiscais, impactando diretamente na educação, porque o Estado deixa de arrecadar valores sobre os quais incidiria o percentual constitucional mínimo de 25% destinado ao ensino público”, explicou. Ela também apontou que iniciativas como o “Impostômetro” são importantes, mas também a identificação do quanto é sonegado, com o “Sonegômetro”.
A CUT Rio Grande do Sul, representada pelo seu presidente, Amarildo Cenci, comentou a transformação dessa desoneração em empregos. Ele ainda trouxe um dado sobre a tributação dos chamados “super-ricos”. Conforme o sindicalista, se o País tributasse 0,1% dessa população haveria um aumento de R$ 76,4 bilhões no orçamento do governo federal, recurso que deveria servir para enfrentar as desigualdades sociais, investir em escolas, postos de saúde e moradias populares. Ele também considerou “absurdo que o trabalhador que ganha acima de dois salários-mínimos continue pagando imposto de renda”, mencionando a promessa do atual governo de isentar quem recebe até R$ 5 mil.
A diretora-geral do Simpa, Cindi Regina Sandri, falou sobre a repercussão da desoneração fiscal na Capital, não apenas no que diz respeito à área da educação, de onde ela pessoalmente vem, mas para os serviços públicos em Porto Alegre. Nesta semana, informou, a Comissão de Finança e Orçamento, da Câmara de Vereadores de Porto Alegre realiza audiência pública para tratar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. “Já está contido nesta proposta o valor de R$ 126 milhões que o governo deixará de arrecadar em 2024 e outros R$ 132 milhões em 2025, devido às renúncias de receitas provenientes dos impostos que são municipais”, alertou.
O anfitrião e mediador do evento, professor Jairo Bolter, presidente da ADUFRGS-Sindical, falou sobre a necessidade de um estado que atenda as necessidades da população. Também destacou que “somente com a taxação de grandes fortunas o Brasil poderá se transformar em uma nação que seja exemplo em termos educacionais e com menos concentração de renda”. Ele também destacou a entrada do Sindicato na campanha pela tributação dos super-ricos, ajudando a mostrar para a sociedade quem são essas pessoas e empresas que devem ser taxadas, com a publicação das tirinha da Niara todas as sextas-feiras no seu site e redes sociais.
Promovida pelo Instituto Justiça Fiscal, as tirinhas Niara, protagonizadas pela mascote da campanha Tributar os Super-Ricos, ganharam recentemente o apoio institucional da ADUFRGS-Sindical. Criada pelo cartunista mineiro Renato Aroeira, a personagem Niara nasceu para explicar as distorções na cobrança de impostos no Brasil. De maneira lúdica e com humor a personagem chama atenção para os aspectos que perpetuam a desigualdade em decorrência da injustiça fiscal.
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