Acordo salarial do magistério federal – análise cronológica da atuação das entidades sindicais

O término do atual movimento de negociação salarial exige um esforço de informação e de reflexão de todos nós sobre o processo e os seus resultados.

Vou procurar demonstrar como as conquistas salariais e não-salariais (pautas não-orçamentárias) são o resultado de um esforço contínuo, planejado e bem costurado nos espaços de negociação, resultando em ganhos reais para a categoria docente federal (MS e EBTT).

Optei por apresentar um quadro cronológico sobre o processo de negociação. Utilizo como fonte não só materiais publicados no site do PROIFES-Federação, mas também postagens dos sites da ANDES, do SINASEFE e do Governo Federal, de forma que a intercalação das informações no quadro cronológico, devidamente referenciadas, permitem acompanhar como e quando houve convergências ou divergências no processo negocial com o Governo Federal, impactando diretamente nos encaminhamentos e resultados.

Enfoco as negociações salariais, mas é preciso não perder de vista que uma série de outras ações foram e são fundamentais para o conjunto do processo negocial. Por exemplo, o PROIFES-Federação e seus sindicatos federados, dentre eles a ADUFRGS Sindical, historicamente mantém interlocução e/ou articulação com fóruns e entidades da educação pública como ANDIFES, CONIF, CONDICap, MOSAP, CUT, CNPq, CNTE etc., sem esquecer também a articulação com entidades e fóruns internacionais da educação, como IE, IE-AL, CPLP-SE.

Por sua vez, a participação e organização em fóruns e conferências como FNPE, FNE, CONAPE e CONAE também tem contribuído para o entendimento dos desafios da educação brasileira, ao longo do tempo, e para a identificação dos anseios da categoria docente. O diálogo em todos esses espaços costura uma rede de relações e ações que influenciam de forma fundamental a construção, pelo PROIFES-Federação, de propostas efetivas na mesa de negociação.

É importante também não esquecer que o diálogo e pressão sobre parlamentares e ministros de governo têm também um papel fundamental, a exemplo da campanha intensa contra a tramitação da PEC 32 (Reforma Administrativa) quando em 2021, por mais de 14 semanas contínuas, os sindicatos federados ao PROIFES-Federação visitaram os gabinetes de deputados de diversos partidos, em Brasília, pressionando para barrar a PEC. Essa interlocução se manteve ao longo do tempo.

Neste texto, ficará claro que se trata de acusação falsa e mentirosa a suposta prática atribuída ao PROIFES-Federação de ser uma voz do Governo ou mesmo de aceitar tacitamente as posições do Governo na mesa de negociação. O PROIFES-Federação, por diversas vezes, deu devolutivas ao Governo Federal divergindo, rejeitando propostas e reivindicando mais – mais respeito, mais salário, mais direitos – sempre de acordo com orientações do seu Conselho Deliberativo (CD) e Diretoria Executiva a partir da consulta aos sindicatos federados e suas bases.

Por outro lado, e não menos importante, vai ficar claro que o PROIFES-Federação adota postura negocial real e efetiva, sendo propositivo, buscando interlocução e trabalhando com os dados e fatos reais, isto é, com aquilo que está realmente posto sobre a mesa de negociação. Essa postura permitiu, na prática, que o PROIFES-Federação fosse reconhecido como o real interlocutor da categoria docente federal (MS e EBTT) com o Governo federal, permitindo que se conquistasse efetivos avanços salariais e de carreira.

Os momentos-chave da negociação, em que se pode perceber avanços na direção de um acordo com ganho real para a categoria docente, isto é, com ganho acima da inflação projetada no atual Governo, também estão identificados, deixando claro o protagonismo do PROIFES-Federação na formulação e articulação política que resulta em avanços, frente a uma postura refratária e ineficaz de outras entidades.

Finalmente, ficará claro que o documento assinado pelo ANDES e pelo SINASEFE em 27/06/2024 não constitui um novo acordo, mas um adendo ao Termo de Acordo de 27/05/2024 assinado pelo PROIFES-Federação, fruto do esforço de formulação e da costura política dos sindicatos membros da Federação e, um mês depois, aceito pelas demais entidades que eram até então reticentes.

Segue a análise cronológica do acordo salarial

• 17 a 19 de Novembro de 2022: II Seminário da Carreira EBTT do PROIFES-Federação indica 17 eixos de luta, dentre os quais a recomposição da Comissão Permanente da RSC (CPRSC)  com participação sindical, revogação da Portaria 983/2020, cumprimento da cláusula sexta do Termo de Acordo 19/2015 que estipula o fim do controle do ponto para o magistério EBTT (esse item não foi implementado no Governo Dilma por conta do golpe de 2016), recomposição orçamentária das IFES e isonomia entre ativos e aposentados.
•  Note-se que reivindicações da categoria, como o fim do controle do ponto do EBTT, fazem parte da pauta do PROIFES-Federação reiteradamente, que, aliás, teve protagonismo na própria criação da carreira EBTT, na equiparação com o magistério superior (MS) e na criação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Essa reivindicação de caráter não-orçamentário vai aparecer várias vezes no processo de negociação, junto com a pauta salarial do PROIFES-Federação.
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• 23 de Novembro de 2022: PROIFES-Federação apresenta pauta emergencial à equipe de transição do Governo eleito, incluindo a recomposição das perdas de mais de 40% acumuladas desde março de 2015 (a data refere-se a melhor relação entre poder de compra e salário dos docentes federais) e a demanda por reajuste de auxílios. Constam também a revogação da Portaria 983/2020, revogação do Decreto 10.620/2021 (pela manutenção do Regime Próprio de Previdência dos Servidores) e o cumprimento do item que dispensa o controle do ponto do magistério EBTT segundo o Acordo 19/2015 (assinado entre o Governo Dilma e o PROIFES-Federação).
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• 14 de Dezembro de 2022: A ANDES, através do FONASAFE, apresenta ao Governo eleito demanda de 27% de reajuste que “tem como base de cálculo a inflação acumulada durante o governo Bolsonaro”.
•  Esse aspecto vai pautar as discussões ao longo de todo o processo negocial. Optando por um marco temporal limitado a aspectos políticos (os 4 anos de Governo Bolsonaro) e ignorando o aspecto técnico referente às nossas perdas salariais, a ANDES reivindica 27% de reajuste e, com isso, rebaixa a demanda da categoria. O PROIFES-Federação, por sua vez, apresentou demanda de reajuste de c. 40%, tomando por base Março de 2015.
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• 07 de Fevereiro de 2023: Abertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), espaço de interlocução do Governo com todas as carreiras do Executivo Federal.
•  É nessa Mesa que se decide o aumento emergencial de 9% para 2023, mas depois o Governo federal passa a negociar salários e carreiras apenas nas chamadas Mesas Específicas e Temporárias.

• 10 de Fevereiro de 2023: O PROIFES-Federação apresenta pauta de reivindicações na Secretaria de Educação Tecnológica do MEC (SETEC), incluindo o cumprimento de cláusula sexta do Termo de Acordo 19/2015 (fim do controle do ponto para a carreira EBTT) e revogação da Portaria 983/2020 do MEC.
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• 16 de Fevereiro de 2023: 1a reunião da MNNP, na qual o Governo apresenta a proposta de reajuste de aproximadamente 7,8% em Março. Na mesma reunião, o Governo apresenta a previsão de R$11,2 bilhões para reajustes de todos os servidores do Executivo federal em 2023. O PROIFES-Federação entende que há espaço para reivindicação de aumento maior e orienta os sindicatos federados nesse sentido.
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• 28 de Fevereiro de 2023: Após consulta aos sindicatos federados, o PROIFES-Federação reivindica reajuste emergencial maior em 2023.
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• 10 de Março de 2023: O Governo apresenta a proposta de reajuste de 8,4% em Abril.
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• 14 de Março de 2023:  O Governo apresenta a proposta de reajuste linear de 9% em Maio (a todos os servidores do Executivo, independente da carreira e faixa salarial). O PROIFES-Federação consulta os sindicatos federados, que aceitam a proposta, condicionada à abertura da  Mesa Específica e Temporária de Negociação com Docentes. O acordo 01/2023 é assinado em 24 de Março de 2023.  Reajusta-se também o auxílio alimentação, que acumula grande defasagem, de R$458,00 para R$658,00.
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• 29 de Agosto de 2023: Em mais uma reunião da MNNP, o Governo sinaliza apenas R$1,5 bilhão de reais para reajustes dos servidores, o que daria um índice de apenas 1% para 2024. O anúncio cai como uma bomba e causa protesto das entidades sindicais. ADURN Sindicato lança a campanha “1% não é reajuste, É DESRESPEITO“; a ADUFRGS Sindical e outras entidades sindicais aderem à campanha.
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• 01 e 02 de Agosto de 2023: SINASEFE e ANDES apresentam documento conjunto com proposta de reestruturação da carreira anacrônica, que ignora os avanços obtidos pelos acordos assinados pelo PROIFES-Federação em 2012 e 2015. Dentre outras incongruências, destacam-se a reivindicação pela incorporação de gratificações que já não existem há anos, a referência ao piso nacional do magistério com valores de 2011, e a apresentação de uma carreira com níveis defasados (ignorando que as classes DI e DII tiveram o tempo encurtado de 4 para 2 níveis).
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• 04 de Setembro de 2023: 1a reunião da Mesa Específica e Temporária de Negociação com Docentes (Mesa que debate as carreiras específicas do magistério superior e do magistério EBTT). O PROIFES-Federação apresenta sua pauta de reivindicações que inclui reposição das perdas salariais da ordem de 35% (recálculo considerando o aumento de 9% em Maio/23) e também de benefícios, reestruturação da carreira, fim do controle do ponto para os docentes EBTT (Termo de Acordo 19/2015), e recomposição dos orçamentos das IFES.
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• 15 de Setembro de 2023: O PROIFES-Federação publica texto criticando a argumentação do Governo de falta de recursos orçamentários para reajuste em 2024 e denuncia a situação de perdas acumuladas dos professores.
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• 19 de Setembro de 2023: Em documento direcionado ao seu setor das Instituições Federais de Ensino (IFES), a ANDES explicita que “não haverá reajuste no próximo ano” sem acordo salarial em 2023 com previsão de recursos no Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA) de 2024. Explicitava, dessa forma, como já se previa dificuldades orçamentárias (de ordem técnica e política) para a obtenção de reajuste em 2024.
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• 27 de Setembro de 2023: em audiência no Senado Federal, o PROIFES-Federação reivindica o aumento de recursos para a assistência estudantil.
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• 03 de Outubro de 2023: 2a reunião da Mesa Específica e Temporária de Negociação com Docentes. O Governo não apresenta uma proposta de reajuste. O PROIFES-Federação detalha as suas reivindicações, assinalando que, naquele momento, as perdas acumuladas eram de c. 35% e reivindicando a aplicação do Piso Nacional do Magistério também para os docentes do magistério federal. Contesta também a atitude antissindical da ANDES: frente a frente com os representantes do Governo federal, a ANDES contesta a presença do PROIFES-Federação na mesa de negociação, desconsiderando sua atuação histórica e legitimidade dada pelos seus sindicatos federados. Revela, dessa forma, ausência de bom senso na defesa da posição do trabalhador frente ao patrão e dá respaldo ao Governo para jogar duro com a categoria docente nas negociações seguintes
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• 06 de Outubro de 2023: Com base no princípio de liberdade sindical, no histórico de sua atuação (participa da mesa de negociação docente desde 2006) e na legitimidade dada por seus sindicatos federados devidamente legalizados, o PROIFES-Federação publica carta denunciando a prática antissindical da ANDES.
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• 16 de Novembro de 2023: Nova reunião da MNNP – o Governo trata de pautas não orçamentárias e volta a não apresentar qualquer proposta de reajuste para 2024.
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• 18 de Dezembro de 2023: Em nova reunião da MNNP, o governo apresenta proposta de 0% em 2024, 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026 e aumento do auxílio alimentação para R$1.000,00, auxílio saúde suplementar para 51% em média, e auxílio pré-escolar para R$484,00. 
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• 30 de Janeiro de 2024: Em reunião do Fórum Nacional dos Servidores Federais (FONASEFE), o PROIFES-Federação discute a apresentação de contraproposta ao Governo junto com outras entidades sindicais (incluindo ANDES e Sinasefe). Com base em estudo do DIEESE, a contraproposta prevê reajuste para os professores federais de 22,71% dividido em 3 parcelas iguais de 7,06% em 2024, 2025 e 2026.
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•  É importante perceber que o PROIFES-Federação, embora em posição minoritária e apesar dos ataques sofridos, apostou na unidade da bancada sindical o quanto pôde. Na prática, a argumentação da ANDES se mostrou completamente contraditória e contraproducente: contestava a participação do PROIFES-Federação na mesa de negociação, mas debatia com o PROIFES-Federação uma posição conjunta no FONASEFE. ANDES e Sinasefe participaram das negociações profundamente articulados, apesar de algumas diferenças, e não mostraram real disposição para a construção de uma unidade da bancada sindical frente ao Governo federal, como ficaria claro na continuidade do processo.
• Ver em 06/02/24: aqui.
• Ver em 22/02/24: aqui.

• 22 de Fevereiro de 2024: 3a reunião da Mesa Específica e Temporária de Negociação com Docentes – o PROIFES-Federação insiste no fim do controle do ponto EBTT, na revogação da Portaria 983/2020, no pagamento do Piso do Magistério para o professor graduado 40h e propõe encurtamento do tempo da carreira para chegar-se ao topo. Entretanto, o Governo rejeita e defende a carreira de 20 anos. Importante dizer que a proposta defendida conjuntamente por ANDES e SINASEFE estenderia a carreira para 24 anos.
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• 23 e 26 de Fevereiro de 2024: Reuniões do Conselho Deliberativo (CD) analisam o cenário negocial muito difícil com o Governo e encaminham para a formulação de contraproposta no GT Carreira do PROIFES-Federação a fim de destravar o impasse da negociação salarial.
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• 28 de Fevereiro de 2024: 7a reunião da MNNP: o Governo atrela qualquer possibilidade de reajuste em 2024 a eventual aumento da arrecadação de tributos. Reafirma a disposição de aumentos dos auxílios. Rejeita, entretanto, a proposta do FONASEFE (22,71% divididos em 3 parcelas iguais de 7,06% em 2024, 2025 e 2026).
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• 21 de Março: O PROIFES-Federação aposta na ampliação do debate e da articulação política e apresenta os pontos norteadores de sua contraproposta em reunião com a ANDIFES: considerar as diferentes gerações de professores/as, conforme reformas previdenciárias; manutenção da isonomia salarial entre as duas carreiras – Magistério Superior e EBTT; pagamento do piso do magistério para o professor graduado 40h; tornar a carreira atrativa para os professores jovens ingressantes; e o necessário avanço na recuperação das perdas salariais acumuladas desde março de 2015, que até fevereiro daquele ano eram de 36,63%.
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• 21 de Março de 2024: ANDES e Sinasefe apresentam documento conjunto com 7 pontos prioritários e indissociáveis. Dentre esses, a carreira em 13 níveis – 24 anos para se chegar ao topo; exclusão das classes – correndo-se o risco de se desvincular a carreira dos aposentados e a dos ativos; e a carreira única do magistério federal – desconsiderando as especificidades do magistério EBTT, que atua na Educação Básica.
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• 25 de Março de 2024: o PROIFES-Federação entrega sua contraproposta ao MGI prevendo reajuste de 9,39% em 2024, 6,82% em 2025, e 6,82% em 2026; propõe ainda a criação da classe de entrada, aglutinando as classes D I e D II, com remuneração equivalente a D II 2, o que representa, na prática, o encurtamento da carreira, que passa a ter 19 anos para se chegar ao topo; finalmente, reivindica também o pagamento do piso do magistério federal para o professor graduado 40h.
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•  Atenção a esses aspectos muito elucidativos: enquanto o PROIFES-Federação inicia um movimento para destravar a mesa de negociação e garantir avanços na carreira e ganho salarial real no Governo Lula III, ANDES e Sinasefe articulam seus 7 pontos indissociáveis que, na prática, significam “olhar para dentro” e travar as negociações em vez de dialogar de fato, num esforço reativo que ignora, inclusive, os avanços da carreira consolidados na Lei federal 12.772/2012 (fruto de acordo assinado apenas pelo PROIFES-Federação). O resultado, nas semanas seguintes, foi o distanciamento cada vez mais profundo entre as posições do Governo federal e do binômio ANDES/Sinasefe. Doutra parte, o protagonismo do PROIFES-Federação na mesa de negociação se cristaliza: nos momentos que se seguem, o PROIFES-Federação se consolida como o real interlocutor propositivo na mesa de negociação com o Governo federal em nome do magistério superior e do magistério EBTT.

• 03 de Abril de 2024: o PROIFES-Federação apresenta e debate com o MEC a sua contraproposta.
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• 10 de Abril de 2024: Reunião da MNNP – Governo reafirma o reajuste dos auxílios, descarta novo reajuste linear de salários (percentual igual para todas as categorias) e remete a continuidade das negociações às mesas específicas e temporárias de negociação, categoria a categoria.
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• 19 de Abril de 2024: Reunião da Mesa Específica e Temporária Docente – em resposta à contraproposta do PROIFES-Federação, o Governo apresenta proposta de reajuste de 9% em JAN/2025 e 3,5% em MAIO/2026, com aumento dos degraus das classes DIII e DIV de 4% para 4,5%. O Governo apresenta também o acolhimento da dispensa do controle do ponto dos docentes EBTT e a revogação da portaria 983/2020.
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• 21 de Abril de 2024: Em nota, o PROIFES-Federação aponta o avanço nas negociações com o Governo: se a falta de reajuste em 2024 persiste, o pagamento de 9% em Janeiro de 2025 dobra e antecipa a proposta anterior de 4,5% em Maio de 2025. O aumento dos degraus das classes DIII e DIV de 4% para 4,5% também é positivo. Soma-se ainda o aumento dos auxílios. Entretanto, ainda está aquém das necessidades da categoria. 
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• 25 e 26 de Abril de 2024: O  PROIFES-Federação assina o termo de compromisso que garante o aumento dos auxílios alimentação, saúde-suplementar e pré-escola a partir de Maio de 2024. A ANDES titubeia, alega falta de tempo e não assina o documento que reajusta os auxílios aos servidores. A ANDES também rejeita a proposta de reajuste salarial do Governo de 19 de Abril. Porém, não dialoga com o que está à mesa, não apresenta contraproposta, insistindo na recomposição de 22,71%. Além disso, critica a majoração dos steps (degraus), insiste nos 7 pontos indissociáveis costurados com o SINASEFE, dentre eles a equiparação entre efetivos e aposentados (que embora justa, demandaria tramitação de projeto de emenda constitucional – PEC).
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• 30 de Abril de 2024: Após consulta às bases dos sindicatos federados, o PROIFES-Federação não aceita a proposta do Governo de 19 de Abril e apresenta uma nova contraproposta com previsão de reajustes de 3,5% em SET/2024, 9,5% em JAN/2025 e 4,0% em JAN/2026, com aumento dos degraus das classes DIII e DIV de 4% para 5% em 2025 e criação da classe de entrada com remuneração equivalente a D II 2, e com garantia de respeito ao Piso Nacional do Magistério. Estão incluídas na proposta o fim do controle do ponto do magistério EBTT (cumprindo-se, assim, o Termo de Acordo 19/2015) e a revogação da portaria 983/2020.
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• 11 de Maio de 2024: o SINASEFE lança informe em que reafirma sua proposta em pauta conjunta com a ANDES, na qual se desconsidera a estruturação da atual carreira e os avanços salariais obtidos nos acordos de 2012 e 2015 assinados pelo PROIFES-Federação. Rejeita a proposta do Governo de 19 de Abril, mas não apresenta nenhuma contraproposta. Contraditoriamente, reconhece que as negociações estavam em curso, literalmente: “É importante mencionar que ainda estamos em processo de negociação e poderá haver alterações”. Portanto, naquele momento estava à mesa a proposta do Governo de 19 de Abril, a contraproposta do PROIFES-Federação de 30 de Abril e a insistência de SINASEFE e ANDES em sua proposta conjunta que já não dialogava com o estágio das negociações.
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• 13 de Maio de 2024: É apresentada contraproposta da ANDES em relação à proposta de 19 de abril do Governo federal. Dois destaques: 1°) a perda de timing: a próxima reunião da mesa de negociação seria dali a 2 dias e, evidentemente, nessa altura dos acontecimentos, o Governo não teria mais tempo de considerar seriamente a contraproposta da ANDES; 2°) note-se principalmente que a “contraproposta” da ANDES é, na prática, a mesma de antes: recomposição de 22,71% divididos agora em 7,06% em 2024, 9% em 2025, e 5,16% em 2026. Além disso, a dita “contraproposta” da ANDES, já intempestiva, rejeita a majoração dos degraus entre os níveis das classes DIII e DIV, insistindo na reestruturação total da carreira docente em 13 níveis, com 24 anos para chegada ao topo.
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• 15 de Maio de 2024: 5a reunião da Mesa Específica e Temporária de Negociação Docente – a representação do Governo apresenta aquela que diz ser sua proposta final: mantém o 0% em 2024, 9% em JAN/2025 e 3,5% em MAIO/2026, com aumento dos degraus das classes DIII e DIV de 4% para 4,5% em 2025 e de 4,5% para 5% em 2026. A nova proposta do Governo inclui, portanto, um avanço nos degraus da carreira e dialoga claramente com a contraproposta do PROIFES-Federação de 30 de Abril. Está, mais uma vez, reafirmada na proposta do Governo Federal o fim do controle do ponto EBTT. É também aceita a criação da classe de entrada, proposta pelo PROIFES-Federação, passando os ingressantes no magistério federal a perceber o equivalente ao vencimento do que é hoje D II 2 desde sua posse no cargo, e encurtando a carreira para 10 níveis, atingindo-se o topo em 19 anos. A ANDES denuncia que “O governo mais uma vez ignorou a proposta do ANDES-SN” (resultado já esperado uma vez que a contraproposta da ANDES tinha sido protocolada há apenas 2 dias e não dialogava com o estado das negociações).  O SINASEFE reconhece os avanços da proposta naquilo que chama de “novas nuances para debate nas bases”, dentre elas a ratificação do fim do controle do ponto do EBTT, retificando-se o Decreto 1.590/1995; também reconhece o avanço da proposta que cria a classe de entrada, ignorando entretanto que fora o PROIFES-Federação o proponente da mesma.
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• 16 de Maio de 2024:  Em análise, o Comando Nacional de Greve (CNG) da ANDES rechaça a proposta do Governo apresentada em 15 de Maio porque “aprofunda uma carreira docente desestruturada”, orientando suas assembleias de base a rejeitar a proposta.
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• 16 de Maio de 2024: O CD do PROIFES-Federação emite nota analisando a nova proposta do Governo e orienta os sindicatos federados a consultar as bases.
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• 21 de Maio de 2024: Desmentindo a ANDES, o Governo envia e-mail às entidades sindicais reafirmando que a reunião de 27 de Maio seria unicamente para assinatura do termo de acordo. Temendo ‘não ter um acordo para chamar de seu’, a ANDES intensifica os ataques ao PROIFES-Federação ao perceber que perdeu espaço na mesa de negociação. Está em jogo a possibilidade de ficar de fora, mais uma vez, da assinatura de um termo que traria ganhos reais à categoria docente.
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• 27 de Maio de 2024, pela manhã:  O CD do PROIFES-Federação, após as consultas às bases dos sindicatos federados, por maioria encaminha a Diretoria da Federação para que proceda à assinatura do acordo com o Governo federal.
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• 27 de Maio de 2024: O SINASEFE apresenta uma “contraproposta” de 3,5% em 2024, 9% em JAN/2025 e 3,5% em MAIO/2026. Pasmem, é um rebaixamento da proposta do PROIFES-Federação de 30 de abril (3,5% em SET/2024, 9,5% em JAN/2025 e 4,0% em JAN/2026). Em linhas gerais, nos itens relativos à carreira (ajustes dos degraus e criação da classe de entrada) copia a proposta do Governo de 15 de Maio ‘para chamar de sua’. Também no dia 27 de Maio, intensifica os ataques ao PROIFES-Federação, produzindo e veiculando nas redes sociais discursos de ódio em vídeo: compara-se a Federação a capachos, reiteradamente, com palavras e com gestos. A logomarca do PROIFES-Federação é imprensa em tapetinhos e os mesmos são pisados por uma fila de militantes. O trocadilho “Traifes” é repetido várias vezes, e até mesmo o termo “bandidos” é utilizado. Em outro vídeo, os docentes vinculados ao PROIFES-Federação são chamados de “ratos do porão”.
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• Ver no YouTube.– a partir de 2h20min30s.
• Ver no YouTube, em 4h02min21s.

• 27 de Maio de 2024, à tarde:  O PROIFES-Federação assina o Termo de Acordo nº 07/2024 que traz a reestruturação das carreiras do magistério federal (MS e EBTT) e reajustes em 2025 e 2026. Além disso, o acordo traz a liberação do controle de frequência para o magistério EBTT e remete a discussão da portaria 983/2020 para a Mesa Setorial com o MEC. Sobre esse último ponto, foi muitas vezes cobrado que o Termo assinado pelo PROIFES-Federação pecava por não prever a revogação da Portaria 983/20, mas apenas a sua discussão na Mesa Setorial com o MEC. Entretanto, encobre-se que a revogação dependia de discussão na Mesa Setorial, já que era atribuição do MEC e não do MGI.
• A 1ª reunião da Mesa Setorial ocorreu em 11 de Abril, apenas para sua instalação e explicação da dinâmica de funcionamento;
• A 2ª reunião, em 13 de Maio, foi a primeira para encaminhamento de demandas coletivas e específicas das entidades sindicais para análise do Governo;
• A 3ª reunião só ocorreu em 14 de Junho, portanto depois da assinatura do acordo em 27 de Maio, e é apenas nesta reunião que o MEC responde pelas às demandas das entidades sindicais, dentre essas a revogação da Portaria 983/2020. Evidentemente que no aditivo ao acordo de 27 de Maio, assinado em 27 de Junho, consta já a revogação da referida portaria, e não poderia ser diferente: cada passo correspondendo ao avanço tempestivo das negociações.

Lembre-se também que a pauta da revogação da portaria 983/2020 foi reiteradamente apresentada pelo PROIFES-Federação desde 2022 e constava da contraproposta de 30 de Abril.

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• 27 de Junho de 2024:  O discurso de ódio e as acusações infundadas continuam contra o PROIFES-Federação: em transmissão ao vivo, integrantes do SINASEFE repetem a comparação do PROIFES-Federação a “capachos”, e mais – denuncia-se um suposto desinteresse do PROIFES-Federação em negociar o reajuste salarial, sem provas. Pior do que isso: convoca-se a base do SINASEFE para se mobilizar para “derrotar o PROIFES-Federação onde ele existe”, elencando-se o RS, SC, GO, BA e PR. Inclusive, é de nota que, ao citar-se a Bahia na transmissão, insinuam-se preparativos para “chutar o PROIFES dia 03 de Julho, já está tudo aqui acertado” (uma clara intromissão na liberdade de organização sindical das bases dos sindicatos vinculados ao PROIFES-Federação). Finalmente, faz-se uma comparação horrenda e asquerosa entre o PROIFES-Federação e um câncer, literalmente “Eles é um mal muito forte, eu diria que eles é um câncer na nossa história, e câncer não se cura, câncer se extirpa, arranca, joga fora, é isso que nós temos que fazer com o PROIFES”.
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• 27 de Junho de 2024, final da tarde: o PROIFES-Federação assina o termo aditivo que antecipa o reajuste de Maio/26 para Abril/26. Essa é a única diferença, em termos remuneratórios, do acordo assinado um mês antes. O SINASEFE assina o termo de acordo, depois de exatos 30 dias de greve a mais, saudando então as “conquistas” e os “avanços relevantes”. Já a ANDES fala em acordo “vitorioso” e “avanço sobre pontos cruciais”. Na prática, trata-se da adesão tardia aos termos do acordo 07/2024, negociado entre o PROIFES-Federação e o Governo federal.
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Em suma, o quadro cronológico permite acompanhar os principais passos da campanha salarial, mas além disso é possível identificar as discrepâncias de atuação das entidades sindicais e, principalmente, os pontos de inflexão na negociação salarial, isto é, quais os momentos decisivos nos quais as propostas e atuações das entidades sindicais contribuíram ou não às negociações que resultaram no acordo firmado em 27/5 e ratificado em 27/6.

Destaca-se:

1. A construção da negociação salarial antecedeu em muito o estabelecimento da chamada Mesa Temporária e Específica. Discussões, interlocuções e articulações técnicas e políticas precederam e influenciaram o debate com o Governo – quanto mais qualificadas foram essas interações, mais embasada a apresentação de demandas da categoria e a formulação de propostas na Mesa.

2. Desde o início o PROIFES-Federação encarou a negociação com o Governo apresentando uma pauta ampla de reivindicações, embasando-se em dados reais sobre as perdas salariais da categoria docente, não se furtando a dialogar com outras entidades sindicais, quando possível, sem abrir mão de sua autonomia e da negociação em si, o que implicou em criticar a dureza das negociações, rejeitar propostas do governo, sem deixar, entretanto, de formular contrapropostas viáveis para um acordo.

3. O PROIFES-Federação pôde estabelecer um real diálogo construtivo, compreendendo as dificuldades dadas na negociação e, por isso, sendo o real interlocutor da categoria com o Governo, conquistando ganhos acima da inflação, assim retomando-se a trajetória de valorização da carreira docente.

4. O acordo assinado em 27/06 ratificou, desse modo, o acordo de 27/5, em termos salariais e, inclusive, na pauta não-orçamentária; não se trata de novo acordo, mas de adesão de ANDES e SINASEFE ao acordo assinado em 27 de Maio pelo PROIFES-Federação.

5. A prática do discurso de ódio contra o PROIFES-Federação revela uma triste realidade: a indisposição ao diálogo, que pressupõe respeito, se aprofundou em parte do movimento sindical docente, minando o compromisso político e pedagógico com a democracia, que deveria ser princípio de qualquer entidade sindical de professoras e professoras.

Para outros aspectos, consulte a cronologia publicada veja aqui.