O Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap), do qual a Unafisco Nacional é filiada, tem intensificado articulação parlamentar para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024, a chamada PEC Social.
Apesar do período eleitoral, nas últimas três semanas, a mobilização das entidades que compõem o Mosap conseguiu um aumento significativo de 28,9% no número de deputados federais que protocolaram requerimento da apensação da PEC 6 à PEC 555/2006, para acelerar a tramitação da proposta. Até o início da tarde de 11/10, o requerimento já havia sido assinado por 125 parlamentares.
Encontro Nacional. Na próxima quarta-feira (16/10), o Mosap promoverá o 18º Encontro Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas. O evento será realizado no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. O intuito é reunir parlamentares e representantes de entidades filiadas ao Movimento para defenderem a aprovação da proposta, que prevê a extinção gradativa da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público. Inscrições pelo e-mail mosap.instituto@gmail.com.
O representante da Unafisco Nacional no Mosap, Auditor Fiscal Eduardo Moreira, que é 2º vice-presidente do instituto, afirmou que esse encontro será fundamental para “demonstrar à opinião pública o grande envolvimento de aposentados e pensionistas do serviço público na luta para acabar com essa injustiça, que é a cobrança previdenciária sobre seus proventos (…). Temos a expectativa da presença de muitos parlamentares para apoiarem essa luta. Com o retorno dos deputados após as eleições, estamos reforçando os trabalhos parlamentares. Foi pedido às entidades para que redobrem seus esforços para conseguir mais assinaturas [do requerimento para o apensamento] e apoio das lideranças de todos os partidos a esta causa.”
A PEC Social propõe a redução anual de 10% no valor da contribuição previdenciária para homens, a partir dos 66 anos de idade, e mulheres após os 63 anos. A proposta também prevê a extinção da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas que atingirem 75 anos, bem como em casos de aposentadoria por incapacidade permanente ou doença incapacitante, independentemente da idade.
Contribuição injusta. A Emenda Constitucional 41/2003 instituiu a contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria e pensão dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
“São 21 anos de cobrança. O Brasil é o único país do mundo que cobra contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. Exigir este tipo de contribuição depois de se aposentar é uma coisa sem lógica, injustificável. Do ponto de vista de justiça social, é algo totalmente incabível. Por isso, estamos tentando envolver todas as pessoas para conseguir o apoio necessário para a PEC Social. Queremos o apoio dos deputados para resolver esse problema que nos persegue há tanto tempo”, afirmou Eduardo Moreira.
Autor da PEC Social, o deputado Cleber Verde (MDB-MA) disse que há possibilidade de o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), receber representantes do Mosap e entidades filiadas ao instituto.
O encontro objetiva apresentar a Lira o grande apoio dos parlamentares à proposta. Com essa conscientização da importância da matéria, o presidente da Casa deve assinar despacho para a apensação da PEC Social à PEC 555.
Enquete. Uma forma de manifestar apoio à PEC 6 é participar de enquete sobre o tema disponível no site da Câmara dos Deputados. Acesse este link e clique em “Concordo totalmente” e “Votar”. É necessário inserir login e senha da conta Gov.br, Google, Facebook ou Apple. Outra opção é fazer o cadastro no próprio site da Câmara.
Próxima reunião do Mosap. A próxima reunião mensal do Mosap ocorrerá no dia 15/10, em Brasília/DF, um dia antes do 18º Encontro Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas.
Fonte: Unafisco