ADUFRGS-Sindical é única e exclusiva para representar os docentes do ensino público federal.
Em Acórdão proferido em 13 de março de 2025, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou a sentença inicial da justiça, proibindo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES SN) e o Sindoif (Seção Sindical do ANDES SN no IFRS) de atuar em Porto Alegre. A decisão, mais uma vez, reafirma a ADUFRGS-Sindical como o único sindicato que representa os docentes das universidades públicas e institutos federais da base de Porto Alegre.
Entenda melhor a ação judicial
No dia 20 de fevereiro de 2024, a justiça Federal concedeu sentença favorável a uma ação ajuizada pela ADUFRGS-Sindical pedindo à União a exclusão do Município de Porto Alegre do registro sindical da Andes, que desde 2011 não é mais sindicato legal nesta cidade e não pode mais, já há 13 anos, representar os docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) do município de Porto Alegre. A ação foi julgada pelo Juiz Diego Câmara da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.
Com essa decisão proferida com tutela de urgência, a ADUFRGS-Sindical reafirmou sua legitimidade e legalidade como o ÚNICO Sindicato que pode representar a categoria dos professores do magistério público federal em Porto Alegre, das carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, de forma legal e jurídica.
Portanto, fica determinado pela justiça que nenhuma outra entidade além da ADUFRGS-Sindical pode atuar como sindicato nesta base, na UFRGS, na UFCSPA e no IFRS. É ilegal a atuação sindical de entidades como as autoproclamadas seções sindicais da Andes na UFRGS e do Sindoif no IFRS, que não são sindicatos e não podem representar a categoria seja na esfera administrativa ou na esfera judicial.
No ano passado, a ADUFRGS-Sindical informou a decisão judicial aos gestores da UFRGS, da UFCSPA, do IFRS e demais entidades sindicais parceiras, alertando os professores para que não sejam iludidos por ações judiciais e manifestações por parte de entidades que não podem representar os professores e confundem a categoria.