Nota da Diretoria sobre as perdas orçamentárias da educação pública federal

A ADUFRGS-Sindical tem acompanhado e se somado à luta pela reposição das perdas orçamentárias das Universidades e Institutos Federais. Desde a aprovação do Arcabouço Fiscal pelo Congresso Nacional em 2023, continuidade da Política de Teto dos Gastos aprovada em 2016, a situação financeira das Instituições é dramática. Situação agora agravada pelo bloqueio de recursos orçamentários instituído pelo Decreto N. 12.488/2025.

A Política de Expansão do Ensino Técnico, Tecnológico e Superior precisa ser prioridade. Comparando o valor empenhado para as Universidades Federais em 2014, constata-se uma queda de cerca de 11%, em valores reais, frente ao orçamento de 2025. As Universidades e os Institutos Federais são responsáveis por mais de 90% da pesquisa produzida no país, por fortalecer regiões periféricas e proporcionar o desenvolvimento social, econômico, e cultural.

A ADUFRGS-Sindical vem a público cobrar que as lideranças políticas tenham compromisso com o país e com o povo brasileiro e invistam em um projeto de desenvolvimento por meio do fortalecimento da educação pública. Lutamos:

• pela reposição do orçamento previsto para 2025, que foi retirado pelo bloqueio imposto pelo decreto 12.448/2025.

• pela revisão da política de orçamento para a educação pública brasileira, o que inclui o combate a emendas parlamentares que usurpam os recursos financeiros necessários para o planejamento de grandes projetos de desenvolvimento para o país.

A ADUFRGS-Sindical e o PROIFES-Federação continuarão atuando junto com os dirigentes das Instituições Federais de Ensino, liderados pela ANDIFES e pelo CONIF, para viabilizar os recursos financeiros necessários para o custeio e manutenção das instituições de ensino.

Diretoria da ADUFRGS-Sindical.

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