Frente em Defesa dos Aposentados e Pensionistas e Mosap reúnem entidades na Câmara Federal

Brasília recebeu, no dia 11 de junho, a mobilização de servidores públicos aposentados, pensionistas e dirigentes de entidades representativas, reunidos no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. A iniciativa, organizada pelo Instituto Mosap – Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas e pela Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, contou com uma ampla participação de representantes de diferentes categorias do funcionalismo público brasileiro. A ADUFRGS-Sindical e o PROIFES-Federação foram representados pelo professor Vanderlei Carraro.

O evento teve como objetivo central reforçar o apoio ao apensamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024 à PEC 555/2006, pauta histórica do movimento de aposentados que visa acabar com a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas. Atualmente, já são 282 requerimentos de apensamento apresentados por parlamentares de diversos partidos.

Durante a reunião, foi destacada a importância do trabalho parlamentar coordenado pelo Instituto Mosap, que há décadas lidera a luta em defesa dos direitos dos aposentados. O presidente do Mosap, Edison Haubert, reforçou a urgência de alcançar os 300 requerimentos de apensamento antes do recesso parlamentar, conforme meta estabelecida para garantir o andamento da PEC 6/2024 sem que a PEC 555/2006 seja arquivada.

Sobre a PEC 6/2024 e a PEC 555/2006

A PEC 555/2006 propõe o fim da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria e pensões dos servidores públicos. Após quase duas décadas de tramitação no Congresso Nacional, a proposta se encontra em risco de arquivamento, caso não avance até o final desta sessão legislativa.

Já a PEC 6/2024, de autoria do deputado Cleber Verde, retoma o conteúdo da PEC 555/2006, modernizando sua redação e buscando consenso em torno da sua tramitação. O apensamento entre as duas propostas é fundamental para garantir que a luta histórica não seja interrompida.

Importância do trabalho parlamentar das entidades

As entidades filiadas ao Mosap têm exercido papel fundamental na mobilização e articulação junto aos parlamentares. Ao longo dos últimos meses, representantes de diferentes sindicatos e associações têm percorrido os gabinetes dos deputados, apresentado documentos técnicos, promovido encontros estaduais e atuado de forma coordenada para angariar apoio ao apensamento das PECs.

Esse esforço coletivo tem se mostrado eficaz, com o número crescente de requerimentos registrados. A união das entidades e o apoio institucional da Frente Parlamentar reforçam a legitimidade da pauta e a importância de sua inclusão na agenda legislativa.

Objetivo de 300 requerimentos e expectativa pelo deferimento

Com 282 requerimentos de apensamento já protocolados, o Instituto Mosap e suas entidades filiadas intensificam o trabalho para alcançar a meta de 300 requerimentos antes do recesso parlamentar. A expectativa é que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), receba os representantes dos aposentados e pensionistas e promova o deferimento do pedido de apensamento das PECs.

Segundo o Mosap, esse gesto representaria um avanço concreto para a causa dos servidores públicos aposentados, reconhecendo sua contribuição ao país e corrigindo uma distorção que penaliza milhares de famílias.

Próximo Encontro Nacional

Como parte das estratégias de mobilização, o Instituto Mosap anunciou a realização do 19º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público, que ocorrerá no próximo dia 22 de outubro, a partir das 8h30, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. O evento reunirá lideranças de todo o Brasil e buscará consolidar os avanços obtidos até lá.

O encontro será uma oportunidade ímpar de reforçar o engajamento da base, dar visibilidade à pauta da contribuição previdenciária e ampliar o diálogo com o Parlamento.

Com informações do Instituto Mosap