O PROIFES-Federação manifesta preocupação com as projeções orçamentárias para 2026 que indicam restrições significativas aos recursos destinados à educação superior, à ciência, tecnologia e inovação, com impactos diretos sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e sobre as políticas de formação de pesquisadores no país.
A análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, conforme apontado por entidades científicas nacionais, revela um quadro contraditório. Embora haja um crescimento nominal de 12,65% no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), os recursos destinados às bolsas de pesquisa do CNPq sofreram cortes, e a verba de fomento da agência, essencial para a manutenção de laboratórios, insumos e infraestrutura científica, foi reduzida em cerca de um terço em relação à Lei Orçamentária em vigor. No âmbito do Ministério da Educação, a situação também é preocupante: a CAPES, principal financiadora da pós-graduação brasileira, sequer teve os recursos destinados às bolsas corrigidos pela inflação, comprometendo a sustentabilidade do sistema.
Esse cenário incide diretamente sobre a formação científica nacional. A manutenção de um orçamento comprimido resulta na redução do número de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, na persistente defasagem dos valores pagos a estudantes e pesquisadores, na interrupção de projetos estratégicos desenvolvidos em universidades e institutos de pesquisa, no estímulo à evasão acadêmica e na intensificação da fuga de cérebros. As consequências são o enfraquecimento da capacidade nacional de inovação e a limitação das possibilidades de desenvolvimento soberano do país.
O PROIFES-Federação reafirma que a defesa da soberania nacional, do desenvolvimento sustentável e da reindustrialização exige investimento contínuo, estável e previsível em ciência, tecnologia e educação superior pública. Não há projeto nacional consistente sem a valorização da pesquisa básica, da pós-graduação e da formação qualificada de recursos humanos.
É fundamental reconhecer que o atual cenário resulta de escolhas políticas no processo de alocação de recursos públicos, em um contexto de forte disputa orçamentária. Por isso, a reversão desse quadro não ocorrerá de forma automática: ela dependerá de uma pressão institucional articulada, contínua e qualificada, junto ao Poder Executivo e ao Congresso Nacional.
O PROIFES-Federação defende a recomposição do orçamento do FNDCT, o fortalecimento do CNPq, da CAPES e das demais estruturas de fomento, bem como a garantia de recursos suficientes para assegurar o funcionamento pleno da pós-graduação, da pesquisa científica e das instituições públicas.
Nesse sentido, o PROIFES considera essencial a construção de uma ação conjunta com entidades científicas, acadêmicas e sindicais, ampliando a capacidade de incidência política e social em defesa da recomposição orçamentária.
Investir em ciência e educação não é gasto, mas uma condição indispensável para assegurar soberania, desenvolvimento e futuro ao Brasil.
PROIFES-Federação