Decreto confirmando a recomposição orçamentária tem publicação esperada para esta terça-feira
A ADUFRGS-Sindical saúda a notícia, divulgada pelas redes sociais de deputados do governo e da ministra Gleisi Hoffmann, e também da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), da recomposição integral do orçamento que havia sido cortado na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso Nacional, alertando para a necessidade de manter a mobilização quanto ao tema. Serão R$ 488 milhões destinados às universidades federais, para investimento e custeio, conforme publicação da Andifes. Segundo os deputados e a ministra, o governo recompôs quase R$ 1 bilhão retirados do orçamento da educação. O decreto deve ser publicado nesta terça-feira, 20.
Em nota ainda na segunda-feira, antes do anúncio, o PROIFES-Federação abordou o tema, destacando a questão das emendas parlamentares. “É alarmante verificar que as emendas parlamentares representem 73,5% dos recursos destinados aos investimentos públicos. São R$ 37,8 bilhões alocados em emendas impositivas, que obrigam a liberação pelo Executivo, valor equivalente a cinco vezes o montante inicialmente destinado às 69 universidades federais”, publicou a entidade.
Em maio de 2025, graças à pressão organizada do PROIFES, foi anunciada a liberação de R$ 700 milhões, pelo MEC, sendo o desbloqueio de R$ 300 milhões e a recomposição de outros R$ 400 milhões que aliviaram, de forma pontual, a situação das instituições federais, assegurando o funcionamento básico, o pagamento de despesas essenciais e ações de permanência.
O presidente da ADUFRGS-Sindical, Jairo Bolter, tem ressaltado a importância de escolhas eleitorais mais conscientes, capazes de fortalecer uma bancada comprometida com a defesa da Educação. Segundo ele, o desenvolvimento de um país está diretamente ligado a investimentos consistentes e avalia que, no Brasil, o uso das emendas parlamentares tem se afastado desse objetivo. “A emenda parlamentar tornou-se um problema no Brasil e vem sendo utilizada politicamente como instrumento de negociação para a manutenção de mandatos em Brasília”, afirmou.
Bolter também salienta a importância de manter o que foi conquistado e a luta da ADUFRGS-Sindical e do PROIFES-Federação pela recomposição orçamentária da educação pública, tal como nos moldes de 2014.