O convidado da edição é Airton Silva, presidente da União Estadual dos Estudantes do Rio Grande do Sul (UEE-RS), que fala sobre a realização do Ato Nacional em Defesa da Universidade Pública, dia 31 de março, na UFRGS. Durante a entrevista, ele ressalta a importância da educação pública como agente de transformação da sociedade brasileira.

“Nós precisamos ter muita certeza e convicção de que a educação é o caminho para transformar as vidas de todos os brasileiros e brasileiras. A educação é uma ferramenta de transformação social”, afirmou. “A universidade pública é um espaço de direito nosso! Vamos intensificar essa defesa no ato de 31 e março.”

ADUFRGS-Sindical – Para a comunidade estudantil, qual é o significado do ato do dia 31 de março em defesa da universidade pública?

Marca o encontro da comunidade acadêmica do Brasil em defesa da universidade como um direito nosso, com mais investimentos e contra os cortes orçamentários na educação. Uma universidade que aplique uma assistência estudantil que atenda as demandas dos estudantes. Em especial na UFRGS, queremos uma universidade que debata de fato o retorno presencial às aulas. Nós estudantes reivindicamos que essa pauta seja debatida com mais fôlego para que tenhamos um plano de retorno presencial mais objetivo e que garanta a nossa segurança sanitária para nosso retorno às salas de aula.

O ato defende quais interesses? Contempla professores, estudantes e a comunidade universitária?

Esse movimento defende a universidade pública, a educação de qualidade. Estamos falando aqui de um Brasil que vive uma pandemia há mais de 2 anos, onde muitas pessoas tiveram que largar os seus estudos por vários motivos. Nesse momento, a vida dos estudantes e demais segmentos da sociedade está muito mais difícil, inclusive, com a falta de emprego. Falta acesso à educação. Temos hoje muitos estudantes, que ingressaram na universidade e nunca pisaram nela. Um ato com a participação de professores, estudantes e técnicos-administrativos marca um encontro que é nosso, um espaço de direito, que é o acesso à educação pública.

A data do ato em defesa da universidade pública coincide com a data do golpe militar de 31 de março de 1964, que destituiu o presidente João Goulart, eleito democraticamente. A escolha da data do ato tem alguma relação com esse fato?

A semana que inicia dia 28 de março, para nós estudantes, é conhecida como Jornada de Lutas da Juventude Brasileira. A data marca o assassinato do estudante secundarista brasileira Edson Luís, morto pela ditadura militar. A juventude repudia a ditadura militar que torturou e assassinou milhares de pessoas no País. Não é à toa que um dos piores atos depois do golpe militar foi incendiar a sede da UNE no Rio de Janeiro. A escolha da data do ato de 31 de março serve também para relembrar a memória daqueles e daquelas que vieram antes de nós e deram suas vidas pela defesa de uma educação gratuita, de qualidade para todos e todas. Nós, do movimento estudantil, sempre falamos que as universidades carregam o futuro e a tradição. Hoje, nossa luta é enfrentar um governo que não tem compromisso com a educação, que corta investimentos, que quer ver a juventude preta e periférica longe das escolas e universidades públicas, que não quer garantir vacinação. A UFRGS foi e ainda é um espaço de resistência. O ato de 31 marca a nossa luta de gerações.

Nos últimos anos, as instituições federais de ensino superior sofreram cortes orçamentários significativos. De que forma a redução no orçamento tem impactado na vida universitária?

Os cortes orçamentários são uma política implementada pelos governos para desestabilizar e desestruturar as universidades. Em 2019, nós estudantes construímos os tsunamis da educação, que foram grandes atos de rua contra os cortes orçamentários no Ministério da Educação e essa luta se mantém. Nós seguimos mobilizados contra os cortes no orçamento que inviabilizam a universidade. Sem investimento não tem como garantir, por exemplo, o plano de assistência estudantil, nem um funcionamento pleno da sala de aula. A falta de orçamento também inviabilizou as bolsas de pesquisa e extensão. As bolsas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência e de iniciação científica ficaram comprometidas. Os cortes impactaram negativamente nas universidades desde sua estrutura física até o ensino e aprendizagem.  

A universidade pública deu uma resposta positiva durante a pandemia, com estudos, testagens, análise de dados. Para termos uma país mais desenvolvido precisamos de uma universidade pública com investimentos. Educação pública precisa de orçamento para sobreviver!

Na condição de líder estudantil, como você analisa a situação das cotas nas universidades, da assistência estudantil e das políticas públicas para os estudantes universitários e população em geral?

A lei de cotas nas universidades, esse ano, completa 10 anos e agora precisa passar por uma revisão no Congresso Nacional. Essa defesa da lei de cotas é uma das principais bandeiras da UNE e da UEE. Na nossa avaliação, essa lei transformou a cara da universidade brasileira e garantiu o acesso dos estudantes negros e negras de baixa renda. A legislação é uma vitória dos movimentos estudantil e negro para que as universidades públicas deixassem de ser um espaço elitizado para serem um espaço do povo e da população em geral, de filhos de pedreiros e faxineiras, por exemplo. Neste marco de 10 anos, precisamos apontar um novo caminho. O nosso debate não é apenas para defender a manutenção da lei de cotas, mas apontar novas metas e objetivos. Queremos ver uma universidade com mais de 50% de estudantes negros, indígenas e quilombolas.

Nosso espaço na universidade é uma conquista e isso também passa pela assistência estudantil. Hoje não basta ingressar na universidade, nós precisamos garantir a permanência na universidade com alimentação, vale-transporte, material. É pensar uma assistência estudantil que garanta que os estudantes da periferia se mantenham nos espaços. Defendemos uma política pública que dê conta do acesso ao ensino superior, que é a nossa principal bandeira, a gente quer que muito mais gente ingresse na universidade. O plano de assistência estudantil deve garantir o acesso e permanência dos estudantes, porque além de entrarmos na universidade, precisamos sair dela formados. A única forma que aceitamos sair da universidade é com o diploma nas mãos.

Como está a situação dos estudantes indígenas?

Nós da UEE, temos defendido a pauta histórica do movimento indígena que é a criação de uma casa do estudante indígena, que respeite as tradições dos povos originários. Somos parceiros do coletivo de estudantes indígenas que tem liderado a ocupação da antiga sede da Smic em Porto Alegre como forma de protesto para reivindicar a casa do estudante indígena.

O primeiro indígena ingressou na UFRGS em 2008 e desde então se pauta essa questão com a universidade. É necessária a garantia de um espaço próprio para que os indígenas possam estudar garantindo a sua tradição e cultura. A casa do estudante da UFRGS ainda é um espaço excludente. Uma das pautas do movimento indígena defende é que as mães estudantes possam ficar com seus filhos na casa do estudante, o que hoje não é permitido. As mães acabam abandonando a casa e a graduação por esse motivo.

Lutamos juntos para que a universidade e o poder público encontrem uma saída para contemplar a comunidade estudantil indígena.

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