A MP precisa da aprovação do Congresso Nacional no prazo de 120 dias para ser convertida em lei, caso contrário perderá a validade.
O presidente Lula sancionou a Lei Orçamentária de 2025 e agora o reajuste do salário do magistério federal depende de publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União, ainda hoje (31).
A MP para conceder reajuste salarial a servidores federais foi apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na segunda-feira (30). Segundo a ministra Esther Dweck, o texto, que reestrutura carreiras do setor público, deve ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (31) e publicado no “Diário Oficial da União” para entrar em vigor a partir de 2025.
Entretanto, a MP precisa da aprovação do Congresso Nacional no prazo de 120 dias para ser convertida em lei, caso contrário perderá a validade. O legislativo voltará a funcionar em fevereiro de 2025.
Conforme acordo assinado com o Governo Federal, em maio de 2024, os reajustes ocorrerão em duas etapas: a primeira em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026, sendo 9% a partir de janeiro de 2025 e mais 3,5% em abril de 2026.
A formalização do acordo assinado com o Governo Federal foi resultado do esforço do PROIFES-Federação e demais entidades representativas dos servidores públicos, que participaram das reuniões da Mesa de Negociação Permanente instalada pelo Governo Federal, dia 16 de fevereiro.
A proposta de reajuste passou por um amplo debate nos sindicatos federados e recebeu aprovação da maioria dos docentes das universidades públicas e institutos federais. O PROIFES também conquistou a assinatura do termo de compromisso que garantiu o aumento dos auxílios-alimentação, saúde-suplementar e pré-escola a partir de maio de 2024.
O principal avanço ocorreu no dia 24 de maio, quando o PROIFES-Federação assinou na Mesa de Negociação Específica com o Governo Federal o acordo que garante a reestruturação das carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT), além do reajuste a partir de janeiro de 2025.