A formalização do acordo assinado com o Governo Federal resultou do esforço do PROIFES-Federação e demais entidades representativas dos servidores públicos durante as negociações com o Governo Federal.
Foi publicada no Diário Oficial da União, dia 31 de dezembro, a Medida Provisória que concede reajuste salarial aos docentes das universidades públicas e institutos federais. A MP foi apresentada pelo Ministério da Gestão e Inovação, dia 30 de janeiro.
Para ser convertida em lei, a MP terá de ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias, caso contrário perderá a validade. O Legislativo só voltará a funcionar em fevereiro do ano que vem. Durante o recesso parlamentar, o prazo de validade não conta.
Os reajustes acordados serão pagos, retroativamente.
Conforme acordo assinado com o Governo Federal, em maio de 2024, os reajustes serão pagos, retroativamente, em duas etapas: a primeira referente à janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026, sendo 9% a partir de janeiro de 2025 e mais 3,5% em abril de 2026.
