A Medida Provisória 1286 publicada no dia 31 de dezembro de 2024 garantiu não somente o acordo do reajuste salarial dos servidores federais, de forma retroativa a 1º de janeiro, como também novidades em relação à carreira, que se tornou mais atrativa. Veja o que mudou, nas palavras de Eduardo Rolim, diretor Tesoureiro da ADUFRGS-Sindical que falou sobre os diferenciais em entrevista ao videocast do sindicato.
O salário de entrada de um professor universitário ou do EBTT [Ensino Básico, Técnico e Tecnológico] passa a ser 27% maior do que era em dezembro. Então, um professor que ia pensar em fazer concurso público para uma universidade ou instituto federal, olhava o salário e dizia ‘não sei se eu quero esse salário’. Agora ele é 27% maior, então passou a ser uma entrada muito mais adequada para a necessidade que o país tem de ter profissionais qualificados. É importante ficar claro: como é que isso foi atingido? Ah, nós demos um reajuste de 27% para quem entrou e reajuste de 9% para quem está no início, por exemplo, da classe de adjunto. É exatamente isso. Foi tudo muito bem discutido na época que nós aprovamos o acordo. Como é que nós conseguimos chegar a essa construção da nova carreira? A primeira coisa que nós mostramos pro governo era de que havia uma enorme defasagem salarial defasagem entre o piso do magistério público em relação ao piso do do professor 40 horas graduado da nossa carreira. Uma diferença que era maior do que 30%. Nós tentamos fazer com que o piso fosse igualado. O piso inclusive foi reajustado agora, em 6,23%, o que evidentemente aumentaria ainda mais a nossa defasagem com o piso.
Então, a proposta que nós fizemos e que o governo acabou aceitando ao fim e ao cabo foi a de extinguir as duas classes iniciais da carreira, que chamavam-se A e B no magistério superior, D I e D II no EBTT. Esses professores que estão nesses quatro níveis que tinham nessas duas classes foram todos transformados em uma única classe, que na época do acordo a gente chamava de classe de entrada, e que agora passou a se chamar Classe A. Todos que estavam, por exemplo, na classe A 1 no magistério superior ou D I 1 no EBTT foram posicionados na nova Classe A, cujo valor de salário equivale à classe antiga B 2 ou D II 2 nós já tivemos um reajuste salarial de quase 20%.
É daí que vem a composição: nós jogamos todos os professores que estão lá no início da carreira, ou os que vão entrar, para três níveis acima do que eles entravam antes. Então esses três níveis para cima são a “mágica”, entre aspas, que faz com que os professores que entrem tenham um reajuste salarial bastante expressivo. Nós eliminamos três níveis da carreira, na prática. Criamos uma nova classe, que tem três anos. Durante o prazo que a pessoa estará no estágio probatório, ela ficará numa nova classe de entrada. Depois, quando terminar o estágio probatório, ela irá para o mesmo lugar que ela já ia até dezembro do ano passado.
Dali para cima nós tivemos também duas formas de reajuste que eu acho que são importantes e que também tornam a carreira atrativa, porque não é só uma entrada que é atrativa. Pois se a gente tem um valor de entrada que é atrativo e que não muda o resto do tempo, também não é atrativo, não é?
Então o que a gente fez foi ampliar os valores dos steps, como a gente chama os degraus entre os níveis das classes, até que se chegue num topo maior. A diferença de nível que existia na antiga classe de Professor Adjunto, ou na classe D III do EBTT, que era de 4%, passou agora este ano para 4,5%. No ano que vem, passará para 5% entre níveis. A diferença entre a classe de entrada – depois eu vou detalhar os nomes para ficar bem claro para todo mundo – e a classe Adjunto ou D III, hoje de 5,5%, no próximo ano passará para 6%. Ao mesmo tempo, fizemos um outro movimento para tentar diminuir cada vez mais as diferenças.
A diferença entre Adjunto ou D III e Associado ou D IV, essa diferença que era de 25%, ela diminui agora para 23,5% e diminui para 22,5% no ano que vem. Isso não prejudica ninguém que está acima. São dois movimentos combinados. A gente aumenta o valor da diferença entre níveis tanto na classe Adjunto ou D III quanto Associado D IV e aumenta também a diferença entre a classe de Entrada e a classe Adjunto ou D III. Com isso, todo mundo tem reajuste positivo. O maior reajuste obviamente é o do professor ingressante ou que está no nível inicial da carreira, e o segundo maior reajuste é para quem está lá em cima, no topo: Professor Titular ou Professor Associado 4 ou D IV 4. Esses vão ter justamente o benefício dessas mudanças. O menor reajuste, o mínimo que foi dado para todo mundo é o de 9% agora, este ano, e 3,5% no ano que vem, em abril.
Isso parece que é uma coisa muito ruim. Eu sou Professor Adjunto 1 e tenho o menor reajuste, o reajuste base da carreira. Porém também se ganha uma perspectiva de chegar num topo que é muito maior do que era. Então a longo prazo ou a médio prazo todo mundo é igualmente beneficiado. Mas, o principal, é que a carreira passa a ser mais atrativa, tem um ingresso num patamar que é bem superior e um topo que também é bem superior. Inclusive com reajustes reais, se a gente pensa só nesse governo – não é uma recuperação de todas as perdas – mas nesse governo temos reajuste real acima da inflação.