No texto a seguir, o escritório Bordas Advogados Associados, assessoria jurídica da ADUFRGS-Sindical, busca analisar a possibilidade de docentes em regime de dedicação exclusiva produzirem e publicarem videoaulas em plataformas na internet, suas permissões e vedações, assim como de auferirem eventuais ganhos econômicos pela prática. O assunto é de extrema importância, tendo em vista as consequências jurídicas na hipótese de quebra do compromisso de exclusividade de trabalho.
Videoaulas e dedicação exclusiva: os limites previstos em lei
