Mobilização em Brasília começa nesta semana
A ADUFRGS-Sindical está atenta à agenda do Congresso, que retornou do recesso parlamentar. Com a edição da Medida Provisória 1286, publicada no dia 31 de dezembro do ano passado, o acordo do reajuste salarial dos servidores federais foi garantido, e os valores serão repassados de forma retroativa a 1º de janeiro. No entanto, ele será pago apenas após a lei orçamentária anual ser aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo o relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLN 26/2024), senador Angelo Coronel (PSD-BA), a matéria deve ser votada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no dia 10 de março. O PROIFES-Federação e os sindicatos filiados, entre eles a ADUFRGS-Sindical, já montaram um calendário de mobilização no Congresso Nacional para acompanhar o calendário e sensibilizar os parlamentares a votar a LOA.
A proposta orçamentária deveria ter sido votada no ano passado pela CMO e pelo Plenário do Congresso Nacional. Sem a Lei Orçamentária, o Poder Executivo fica autorizado a realizar apenas despesas consideradas essenciais ou obrigatórias.
“A previsão mais racional é no dia 10 de março. O mês está começando e precisamos realmente fazer ajustes. A gente tem que ter calma. Não adianta fazer um Orçamento apressado, que não venha a satisfazer a expectativa do povo brasileiro”, afirmou o senador Coronel, que acrescentou que o relatório final da proposta orçamentária “tem muitas pendências”.
Em recente entrevista ao videocast da ADUFRGS-Sindical, o diretor Tesoureiro Eduardo Rolim de Oliveira falou sobre esse cenário de atraso da votação do orçamento, e criticou os parlamentares. “Por conta EXCLUSIVA dos parlamentares federais, quando eles voltarem do recesso agora, no início de fevereiro, a primeira tarefa deles é eleger o novo Presidente da Câmara, o novo Presidente do Senado, as mesas. Se eles decidirem imediatamente votar o orçamento, pode ser que dê tempo para ir pra folha até o meio do mês. E aí, no pagamento de março, ou seja, na folha de fevereiro, o reajuste pode acontecer, inclusive com o pagamento de um mês retroativo ao mês de janeiro”, afirmou na ocasião Rolim.
Mas o sindicalista alertou para a possibilidade de atraso ainda maior. “Existe um segundo cenário, que é o fato de que está havendo uma nova chantagem, porque o ministro Flávio Dino bloqueou o pagamento das emendas, por não ter transparência. Não se sabe quem é que propôs a emenda, não foram aprovados nas comissões, e pode ser que o Congresso só vá votar essas emendas em março, depois do Carnaval. Se isso vier acontecer, o Carnaval é dia 5 de março, eles não vão votar nos dias 6 e 7, portanto vão votar lá em 13, 14 ou 15 de março. Há uma chance inclusive de que não entre nessa folha (de março) que paga em abril. Mas aí o pagamento é sempre retroativo a janeiro”, explicou o Tesoureiro da ADUFRGS-Sindical.
Conforme a Agência Senado, desde a Constituição de 1988, em pelo menos 11 situações o projeto de Lei Orçamentária só recebeu o aval de senadores e deputados após o mês de dezembro. Nos anos de 1997 e 1999, a aprovação ocorreu em janeiro. Já em 1993, 2008, 2013, 2015 e 2021, em março. Em 1996, 2000 e 2006, em abril. O ano em que ocorreu o maior atraso foi 1994, quando o Orçamento só foi aprovado em outubro, 14 meses de tramitação e a menos de três meses do fim do exercício.