Os pagamentos que ficaram pendentes serão quitados retroativamente assim que o orçamento for aprovado
A ADUFRGS-Sindical segue acompanhando o processo de votação do Orçamento 2025, que é o que falta para destravar o pagamento do reajuste acordado entre PROIFES-Federação e sindicatos e o Governo Federal. Nesta segunda-feira, 24, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Julio Arcoverde (PP-PI) marcou para o dia 11 de março a votação do relatório final do Orçamento de 2025 (PLN 26/24).
A proposta orçamentária deveria ter sido votada no ano passado pela CMO e pelo Plenário do Congresso Nacional. Sem a Lei Orçamentária, o Poder Executivo fica autorizado a realizar apenas despesas consideradas essenciais ou obrigatórias. Apesar disso, os pagamentos que ficaram pendentes serão quitados retroativamente assim que o orçamento for aprovado.
A data já havia sido prevista pelo diretor Tesoureiro da ADUFRGS-Sindical, Eduardo Rolim, em entrevista para o videocast do Sindicato (leia mais e confira entrevista completa aqui). Na ocasião, ele destacou a “situação extremamente absurda” que é a forma como o Congresso Nacional está lidando com a questão.
“É totalmente absurdo que o Congresso Nacional exponha o País a esse tipo de situação, na qual o serviço público é obrigado a ficar paralisado porque o Congresso Nacional não quis votar o orçamento quando deveria ter feito. E eles vêm com a desculpa de que mudou muito por conta do pacote fiscal. Mas, se a LDO tivesse sido aprovada lá em julho, como deveria ter sido, se tivesse tido tempo de se trabalhar e o Congresso tivesse aprovado o orçamento, estaria tudo resolvido, mas o Congresso só trabalha quando quer, quando quer receber emenda parlamentar”, afirmou o diretor sobre a garantia de pagamento do reajuste (confira o trecho da entrevista aqui).
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