A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 23, o texto base do projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, conhecido como “arcabouço fiscal”, novo regime fiscal para as contas da União a fim de substituir o atual teto de gastos. O expediente foi criticado pelo presidente da ADUFRGS-Sindical, professor Jairo Bolter.
Segundo Bolter, a Nova Regra Fiscal não é a melhor alternativa para quem defende um Estado forte e atuante, que cuide e proteja o seu povo. “Mas é melhor que a situação atual. Entre o mundo real e o mundo ideal tem um longo caminho. Da realidade aos nossos sonhos tem o atual Congresso Nacional, do Lira e do Centrão, o mais conservador e mais de direita da nossa história”, comentou.
Conforme o sindicalista, “o povo, as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros, não estão no horizonte de atuação deste Congresso”. “O compromisso de grande parte dos Parlamentares é com quem financia suas campanhas, o sistema financeiro, os empresários e as multinacionais que não tem compromisso com o desenvolvimento sustentável do País”, completou.
Para Bolter a nova regra não é a ideal, mas ao menos ameniza a situação ao substituir a Emenda Constitucional nº 95 (EC 95), conhecida como o teto de gastos e/ou a PEC da Morte. “O teto, criado pelo governo de Michel Temer, impede o crescimento das despesas e retira, ano após ano, recursos da educação e da ciência brasileira”, afirmou.
A regra aprovada permite que, caso as metas de arrecadação sejam cumpridas, os investimentos podem subir até 2,5% ao ano, além da inflação. Caso não sejam cumpridas, o investimento terá de ser menor, variando de 0,6% a 2,5%. “Concursos públicos e aumento salarial dos servidores infelizmente ficaram atrelados ao crescimento econômico do país e as metas de arrecadação”, explicou o sindicalista.
Diante deste quadro, afirma Bolter, é necessário intensificar a luta para tentar convencer as lideranças políticas que precisamos de uma proposta melhor que a aprovada. “Grande parte do crescimento econômico do país está atrelado a bons investimentos, em especial na educação. Para nós, educação não é gasto e sim um bom investimento. Fizemos isso no nosso dia a dia, com nossas famílias e acreditamos que o país não pode agir diferente”, complementou. “Iremos seguir lutando em defesa da educação e da ciência e esperamos que não faltem recursos financeiros para o desenvolvimento da educação brasileira e o funcionamento pleno das nossas instituições de ensino”, finalizou o presidente.