ADUFRGS-Sindical foi representada pelos professores Vanderlei Carraro e Maria do Rocio
O Instituto Mosap realizou na quarta-feira, 12, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, o 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público. Marcado por uma mobilização expressiva de entidades representativas e pela forte presença de parlamentares, o encontro transformou um dos principais espaços da Câmara em palco de defesa dos direitos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A ADUFRGS-Sindical foi representada pelos filiados Vanderlei Carraro, que representa também o PROIFES-Federação no Mosap e integra a diretoria do instituto como diretor de Atividades Parlamentares, e Maria do Rocio, presidente do Conselho de Representantes do sindicato. A mobilização incluiu caminhada ao Palácio do Planalto e a divulgação de uma carta das entidades.
A vigésima edição entrou para a história do Instituto como uma das maiores mobilizações já promovidas pelo Mosap no Congresso Nacional. Mais de 400 pessoas participaram das atividades, com representantes de cerca de 80 entidades filiadas ao Instituto vindos de diferentes regiões do país. A capacidade do Auditório Nereu Ramos foi superada e dezenas de participantes permaneceram do lado de fora, acompanhando como puderam a movimentação.
Mais do que os números, foi a atmosfera do encontro que chamou a atenção. Desde as primeiras horas, corredores e acessos ao auditório foram ocupados por dirigentes, aposentados, pensionistas, servidores da ativa e representantes de entidades. O sentimento predominante era de que a pauta havia alcançado um novo patamar de mobilização nacional.
Congresso responde à mobilização com forte presença parlamentar
A dimensão política do encontro também ficou demonstrada pela presença de parlamentares de diferentes partidos e campos ideológicos. Ao longo da programação, congressistas se revezaram no evento, em uma demonstração de que a discussão sobre a contribuição previdenciária dos aposentados ultrapassa fronteiras partidárias.
Participaram do encontro Maria do Rosário (PT-RS), Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Erika Kokay (PT-DF), Glauber Braga (PSOL-RJ), Paulo Soares (Podemos-SP), Tadeu Veneri (PT-PR), Jonas Donizette (PSB-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), senador Izalci Lucas (PL-DF), além do vereador de São Paulo Celso Giannazi (PSOL).
A diversidade das representações políticas reforçou uma mensagem defendida há anos pelo Instituto Mosap: a causa dos aposentados e pensionistas não pertence à esquerda, à direita ou ao centro. É uma pauta que alcança milhões de brasileiros e que exige do Congresso uma resposta institucional.
Para dirigentes e participantes, a presença parlamentar em número expressivo também demonstrou que o debate deixou de ser uma reivindicação restrita às entidades representativas. O fim gradual da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas voltou ao centro da articulação política e passou a mobilizar diferentes bancadas da Câmara dos Deputados.
Apensamento das PECs concentra esforços do Mosap
O tema central do 20º Encontro foi o apensamento da PEC nº 6/2024 à PEC nº 555/2006, atualmente a principal bandeira institucional e parlamentar do Instituto Mosap. O objetivo é permitir que as duas propostas tramitem conjuntamente, aproveitando o caminho legislativo já percorrido pela PEC 555 ao longo de aproximadamente duas décadas.
A estratégia possui especial importância porque a PEC 555/2006 já concluiu sua tramitação nas comissões e encontra-se pronta para apreciação pelo Plenário da Câmara. A PEC 6/2024, por sua vez, propõe a redução progressiva da contribuição previdenciária incidente sobre aposentadorias e pensões, em 10% ao ano, a partir dos 66 anos para homens e dos 63 anos para mulheres, até sua completa extinção aos 75 anos.
O encontro reforçou que o apensamento é, neste momento, uma questão estratégica. A PEC 6/2024 aguarda desde março de 2024 a definição do caminho de sua tramitação, enquanto centenas de parlamentares já formalizaram requerimentos em favor da tramitação conjunta. A proximidade do calendário eleitoral e do encerramento da atual legislatura acrescenta urgência ao movimento.
Durante o encontro, ficou evidente que a mobilização não pretende apenas discutir uma proposição legislativa. Para milhares de aposentados e pensionistas, a cobrança representa uma injustiça que se prolonga há anos. Nas manifestações das entidades e dos participantes, uma palavra voltou a aparecer com força: confisco.
Estudos atualizados reforçam argumentos no Congresso
Outro ponto importante do encontro foi a apresentação e distribuição dos estudos atualizados sobre as PECs e os impactos decorrentes da redução e posterior extinção da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas.
O material foi entregue aos participantes, dirigentes de entidades e parlamentares presentes e integra uma estratégia mais ampla de convencimento político. O objetivo do Instituto Mosap é fazer com que os estudos cheguem a todo o Congresso Nacional, oferecendo aos deputados e senadores informações técnicas para subsidiar o debate e demonstrar os efeitos concretos das propostas.
A atualização dos estudos também procura enfrentar um dos principais argumentos levantados sempre que se discute o fim da cobrança: seu eventual impacto sobre as contas públicas. Ao levar dados ao Congresso, o Mosap busca fazer com que a discussão avance para além de percepções genéricas e seja realizada com base em números e projeções atualizados.
Carta de Brasília consolida unidade das entidades
O encontro culminou ainda na elaboração da Carta de Brasília , documento dirigido ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), e ao Colégio de Líderes. A Carta estabelece um pedido central e objetivo: o apensamento da PEC nº 6/2024 à PEC nº 555/2006.
O documento reuniu mais de 110 entidades representativas de servidores públicos, aposentados e pensionistas, incluindo as entidades filiadas ao Instituto Mosap, ao Fonacate e ao Instituto Servir Brasil, consolidando uma articulação nacional em torno da pauta.
A Carta também registra um gesto político relevante das entidades: diante do calendário eleitoral, os signatários assumem o compromisso de não pressionar pela votação do mérito da PEC 6/2024 até o fim do período eleitoral de 2026, desde que seja deferido o apensamento.
Uma cobrança que atravessa gerações
Por trás das PECs, dos requerimentos e das articulações parlamentares está uma realidade vivenciada mensalmente por aposentados e pensionistas. Depois de décadas contribuindo para o regime previdenciário durante a vida funcional, eles continuam submetidos à incidência da contribuição sobre seus proventos.
O Instituto Mosap sintetiza no evento uma das principais críticas das entidades: se a contribuição previdenciária existe para custear o direito à aposentadoria, manter a cobrança sobre quem já contribuiu durante décadas significa, na visão dos representados, penalizar duas vezes aqueles que dedicaram sua vida profissional ao serviço público.
É essa realidade que faz com que tantos servidores aposentados utilizem a expressão confisco previdenciário . Para quem vê mês após mês uma parcela de seus proventos ser novamente destinada à Previdência, o debate não é meramente contábil. Ele está diretamente relacionado à renda familiar, ao envelhecimento, aos gastos crescentes com saúde e à dignidade de quem dedicou décadas ao Estado brasileiro.
Caminhada até o Palácio do Planalto
Ao final da programação, a mobilização deixou o Auditório Nereu Ramos e ganhou as ruas de Brasília. Acompanhados por dirigentes e representantes das entidades, aposentados, pensionistas e servidores públicos realizaram uma grande caminhada até o Palácio do Planalto, levando para além dos corredores do Congresso Nacional a reivindicação pelo fim da contribuição previdenciária. O ato encerrou o 20º Encontro de forma simbólica e marcante, demonstrando que a mobilização não se limita aos discursos: aposentados e pensionistas estão organizados, unidos e dispostos a ocupar os espaços democráticos para cobrar do Poder Público uma resposta à sua principal reivindicação. Chega de confisco!
Agora, a palavra está com a Câmara dos Deputados
O encerramento do 20º Encontro deixou uma mensagem política difícil de ignorar. O Auditório Nereu Ramos lotado, dezenas de pessoas impossibilitadas de entrar, centenas de representantes de entidades e aposentados mobilizados e a passagem de parlamentares de diferentes partidos pelo evento demonstraram que existe uma base social organizada esperando uma decisão da Câmara.
O pedido apresentado pelas entidades, neste momento, não é para que a Presidência da Casa antecipe o resultado de uma votação. O que se reivindica é uma decisão administrativa e regimental capaz de permitir que propostas que tratam essencialmente da mesma questão caminhem juntas e que o trabalho legislativo acumulado durante quase vinte anos não seja desperdiçado.
Por isso, os olhos de milhares de servidores estão voltados para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. É da Presidência da Casa que se espera uma resposta ao pedido de apensamento e à mobilização construída ao longo dos últimos meses.
A questão que permanece depois de um encontro dessa dimensão é simples: por quanto tempo aposentados e pensionistas ainda terão de esperar?
São homens e mulheres que contribuíram durante décadas. Pessoas que envelheceram servindo ao Estado e que agora convivem com despesas maiores justamente na fase da vida em que saúde, medicamentos e cuidados pessoais assumem peso crescente no orçamento familiar.
A contribuição previdenciária cobrada de aposentados e pensionistas deixou de ser, há muito tempo, apenas uma discussão técnica sobre Previdência. Para aqueles que suportam mensalmente o desconto, ela representa uma ferida aberta e, para muitos, um verdadeiro confisco .
O 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público mostrou que essa indignação não está diminuindo. Pelo contrário: está se transformando em organização, mobilização e pressão democrática.
Depois de vinte anos de espera, 343 requerimentos de apensamento apresentados por parlamentares, estudos técnicos, inúmeras visitas ao Congresso e uma mobilização que lotou um dos principais auditórios da Câmara dos Deputados, a Presidência da Casa tem diante de si uma oportunidade de oferecer uma resposta concreta.
A mensagem que ecoou do Auditório Nereu Ramos para os corredores do Congresso Nacional não poderia ser mais clara:
Chega de confisco. Chega de esperar. É hora de apensar as PECs e permitir que o Congresso Nacional enfrente definitivamente a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
Com informações do Instituto Mosap
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