Segue a movimentação em defesa da educação pública e dos servidores na capital federal.
Na quinta-feira, 7 de dezembro, a ADUFRGS-Sindical acompanhou uma intensa agenda de atividades ligadas ao funcionalismo e à educação pública, em Brasília. O Sindicato foi representado pelo diretor de Assuntos Jurídicos e 2° diretor Tesoureiro, Paulo Artur Xavier.
Regulamentação da profissão de pedagogo
Presidida pela deputada federal do Amapá, professora Maria Goreth da Silva e Sousa, a Audiência Pública pela Regulamentação da Profissão de Pedagogo reuniu dados sobre a atuação desses profissionais, inclusive no Judiciário. A parlamentar é autora do projeto de Lei 1735/19, que regulamenta a profissão de pedagogo.
Conforme relata o diretor da ADUFRGS-Sindical, professor Paulo Artur, os pedagogos e pedagogas atuam em diversas áreas, dentro e fora da educação, inclusive, em alguns casos recebendo salários abaixo do mínimo. “Entretanto, a CNTE é contra, pois acredita que a profissão já é regulamentada como profissionais da educação que está na LDB e na Constituição, não havendo necessidade de nova legislação”, comentou.
O sindicalista explicou que a maioria dos pedagogos quer essa regulamentação, em especial os que não atuam nos ambientes escolares, pois sofrem com insegurança jurídica na atuação em espaços não educacionais. Porém todos são unânimes em solicitar que se retire do PL a obrigatoriedade de criação de um conselho.
“Trata-se de uma reparação histórica, visto que o curso existe desde 1939. O reconhecimento da profissão de pedagogo qualificaria o ensino, pois impediria estados e municípios de admitir pessoas não qualificadas para ocupar os postos de trabalho, como hoje acontece. Além disso, haveria um piso salarial e mais segurança jurídica”, referiu.
Empobrecimento do funcionalismo público
Comprometida com a luta por reposição salarial, a ADUFRGS-Sindical participou da Audiência Pública sobre o Empobrecimento do Funcionalismo Público, proposta pela deputada federal de São Paulo, Sâmia Bonfim. Durante a atividade, o representante da FASUBRA, Sandro Pimentel, mostrou indicadores que projetam uma média de 21,53% de aumento nos salários dos servidores.
A representante do governo, Regina Lemos de Andrade, diretora do Ministério de Gestão e Inovação, citou uma nota técnica emitida recentemente a respeito da defasagem de salários do funcionalismo público. Regina Andrade mencionou a Lei de Responsabilidade Fiscal, o arcabouço fiscal e a redução de receitas, que segundo ela, impossibilitam qualquer tipo de reajuste aos servidores.
David Lobão, representante do FONASEFE, insistiu na criação de uma data base para o reajuste salarial dos servidores e mencionou que o governo criou mecanismos para impossibilitar o reajuste.
Em contrapartida, a deputada Sâmia Bonfim alegou que notas técnicas são tendenciosas e normalmente revelam uma posição política, uma expressão da correlação de forças políticas atuantes no momento e que isso pode mudar com o tempo. Disse ainda, que o Arcabouço fiscal aprovado impede que o governo cumpra com suas obrigações políticas e sociais.
Homenagem aos 15 anos dos Institutos Federais
O diretor Paulo Artur também participou da Sessão Solene em Homenagem aos 15 anos da Rede e dos Institutos Federais promovida pela deputada federal Maria do Rosário e pelo deputado Reginaldo Lopes, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais.
A atividade comemorou o aniversário de 15 anos da Lei 11.892/2008, que criou a rede e, consequentemente, os Institutos Federais. Participaram os reitores dos IFs, o secretário da SETEC, Getúlio Marques, a reitora Maria Leopoldina Veras, presidenta do CONIF, entre outros políticos.
Na audiência, as autoridades ressaltaram a importância dos institutos para ensino brasileiro. A deputada Maria do Rosário comparou a lei de criação dos institutos, que foi democraticamente redigida, com a que institui o NEM sem o amparo de uma discussão com educadores e educandos, a qual fracassou.
A parlamentar disse ainda, que devemos nos orgulhar e comemorar a criação democrática da rede. Citaram a data de criação da rede (29 de dezembro de 2008) e que depois da expansão conta hoje com 680 unidades e cerca de 1.500.000 alunos matriculados. A ideia é realizar mais uma ampliação da rede até chegar a 1000 campi. Durante pronunciamento, parlamentares confirmaram valores de emendas parlamentares que injetarão recursos financeiros nos institutos dos seus estados.
