Neste episódio, a professora aposentada Departamento de Sociologia da UFRGS, Elida Liedke, comenta suas memórias na época de fundação da ADUFRGS, que ocorreu no período da ditadura militar.

Essa breve avaliação sobre o novo regime fiscal aprovado na câmara se apoiará no conhecido autor na área de economia: John Maynard Keynes. Em termos de gestão fiscal, Keynes ao longo de suas obras defende que o setor público deva exercer um papel de reduzir as incertezas inerentes à dinâmica econômica e ao mesmo tempo de estimular à economia em momentos de enfraquecimento da demanda. Deste modo, um regime fiscal ideal deveria ter como característica maior previsibilidade e permitir que o Estado tenha um comportamento anticíclico, isto é, de ampliar seus gastos em momentos de instabilidade e de reduzir em momentos de elevado crescimento econômico. O autor sugere que se crie um orçamento corrente (ordinário) que deva ser predominantemente superavitário e um orçamento de capital que deva ser não apenas anticíclico, como também um mecanismo constante para o desenvolvimento econômico e garantia do pleno emprego através do investimento público.

O novo regime fiscal (NRF) é uma regra mais flexível em relação às anteriores vigentes e traz algumas inovações. Basicamente, ela garante que sempre haverá aumento da despesa real em pelo menos 0,6% e não permite aumento maior do que 2,5%, saliente-se que se a variação das receitas for maior do que 3,57%, o excedente poderá ir para investimentos. Essa medida é fracamente anticíclica no piso e teto. Neste intervalo, as despesas vão acompanhar a atividade econômica e, consequentemente as receitas, com um redutor de 30%, assim, ela é fracamente pro-cíclica dentro da banda.

Tem surgido considerações críticas ao limitador de 2,5% de crescimento real nas despesas correntes, embora de fato impeça grandes incrementos, a convenção atual não parece ser favorável ao aumento do tamanho do Estado e elevação dos impostos, tampouco da ampliação da dívida pública. Há que se considerar que o crescimento econômico nos últimos 30 anos foi de 2,39% e a expectativa da SPE da Fazenda é que seja de 2,42% para os próximos anos. Já a expectativa de crescimento populacional é 0,6% a.a. Ou seja, com essas bandas se garante que haja a manutenção do gasto per capita, mas que ao mesmo tempo ela não aumente em participação do PIB.

Ainda sobre esse aspecto, a base de crescimento se dá em relação a um orçamento que já foi aprimorado pela PEC da transição, a qual permitiu que ampliasse o gasto médio para R$ 703 do bolsa família, assim como o aumento real do salário mínimo e a redução da fila do INSS. Também permitiu uma recuperação do investimento público na ordem de R$ 75 bi, mesmo que esse ainda seja inferior ao necessário.

A nova regra prioriza investimentos e estabelece um piso para esses. Ela traz certa separação entre despesa corrente e investimentos.

Nos dias 26 e 27 de maio, o diretor social cultural da ADUFRGS-Sindical, Adauto Locatelli Taufer, representou a entidade na 6ª Conferência Estadual de Direitos Humanos, que ocorreu no Auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

A ADUFRGS-Sindical está relançando o Jornal ADverso, em novo formato, online, multimídia e com uma quantidade limitada de exemplares impressos, de acordo com as premissas de sustentabilidade seguidas pelo Sindicato. Esses exemplares estarão disponíveis na sede e em nossa Unidade Móvel. Confira a seguir o editorial "Carta ao leitor" e saiba um pouco mais sobre o que esperar dessa nova publicação, que chega às vésperas dos 45 anos do Sindicato. E continue acompanhando nossos canais para saber mais sobre tudo que vem por aí para comemorar essa data tão importante.

ADUFRGS-Sindical - 45 anos lutando pela educação pública e democracia 

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 23, o texto base do projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, conhecido como “arcabouço fiscal”, novo regime fiscal para as contas da União a fim de substituir o atual teto de gastos. O expediente foi criticado pelo presidente da ADUFRGS-Sindical, professor Jairo Bolter.

Nesta edição, conversamos com o professor Eduardo Rolim de Oliveira, diretor Tesoureiro da ADUFRGS-Sindical, sobre sua trajetória de lutas no movimento sindical.

O professor Eduardo Rolim de Oliveira, diretor Tesoureiro da ADUFRGS-Sindical, adianta para o Portal o que estará em pauta no XXIV Congresso Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão e de Saúde de Autogestão – Reconstruindo futuros, que ocorre nos dias 25 e 26 de maio em São Paulo.

A ADUFRGS-Sindical convoca os professores filiados ou não do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul) para reunião híbrida nesta quarta-feira, 24, às 17h.

A ADUFRGS-Sindical conclama professoras e professores a aderir à campanha “Retrocesso na Educação, NÃO!”. Marque os parlamentares do RS e pressione para que seja retirado do texto os mínimos constitucionais da educação e saúde do arcabouço fiscal.