Ensino Médio: implantação da reforma deve ser repensada, diz professora

A ADUFRGS-Sindical acompanha atentamente as reformas que envolvem a educação pública no estado e no país, como a Reforma do Ensino Médio, que deve entrar em vigor em 2022 em todo o Brasil, inclusive no Rio Grande do Sul.

No entanto, na quarta-feira, 10, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto de lei 4.642/21, que estabelece que a reforma, prevista na Lei Federal 13.415/17, seja gradualmente implementada no Sistema de Ensino fluminense a partir do ano letivo de 2024.

Para a professora da FACED/UFRGS Mariângela Bairros, do Grupo de Estudos em Políticas Públicas para o Ensino Médio (GEPPEM), o adiamento sinaliza “que é importante que se repense essa reforma, considerando o cenário de pandemia”. A medida aprovada no Rio de Janeiro segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

Situação da reforma no Rio Grande do Sul

No mês de setembro a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizou audiência pública para avaliar o processo de implementação do “novo” ensino médio no estado. 

Implementada pelo governo federal, a reforma está prevista para entrar em vigor em 2022 para os alunos do 1° ano e até 2024 deve atingir todas as turmas do país - exceto aquelas que adiarem o processo, como no caso do Rio de Janeiro. A carga horária terá um total de 3 mil horas ao longo dos três anos, sendo 1.800 horas destas destinadas para as disciplinas obrigatórias da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e 1.200 horas destinadas “para o aluno decidir, por meio de itinerários formativos oferecidos pelas escolas, nas áreas de linguagem e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; humanas e sociais aplicadas  e formação técnica e profissional”.

O Referencial Curricular Gaúcho para o Ensino Médio (RCGEM) foi aprovado em outubro pelo Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul  (CEEEd). A Resolução CEEd Nº 361 institui o RCGEM, etapa final da educação básica e suas modalidades, como referência obrigatória para elaboração dos currículos das instituições integrantes dos Sistemas Estadual e Municipais de Ensino do RS, nos termos do Parecer CEEd 003/2021. 

Pandemia e reforma do Ensino Médio

De acordo com Mariângela, o momento é de excepcionalidade, devido ao contexto pandêmico. “No Rio Grande do Sul, em plena pandemia, o governo estadual fez uma avaliação de estudantes, chamada ‘Avaliar é Tri’, e com base nesses resultados adotou a priorização das disciplinas de português e matemática, como já previa a Lei 13415/17, sem levar em conta o ano de alta excepcionalidade”, relatou a professora.

Conforme a professora, a avaliação não considera o contexto relatado por professores e gestores de alta evasão escolar, devido à necessidade dos estudantes de priorizar o trabalho. Além disso, relata, o Ministério da Educação é contraditório quando deveria orientar as escolas de ensino técnico e profissionalizante, dizendo que fica a cargo delas pensar nos itinerários formativos. “É uma responsabilidade enorme, nem as escolas privadas sabem como fazer isso”, afirmou Mariângela, que alertou para o aumento do “abismo entre as escolas públicas e privadas”.

A professora afirma que a decisão da Assembleia do Rio de Janeiro é “um sopro de esperança”. “Não podemos realizar essa reforma durante um período de excepcionalidade no Brasil e no mundo, e a Alerj reconhece esse período”, disse Mariângela, que considera que a reforma é “altamente injusta e compromete o futuro das próximas gerações”. 

“Estamos condenando esses alunos a um projeto que coloca sobre os jovens a responsabilidade de construir o seu futuro”, criticou a professora. A docente também afirmou que a reforma representa a desobrigação e omissão do Estado promovidas com a reforma. 

Expectativa e realidade

Mariângela lembra que o Ministério da Educação diz que a reforma é “flexível”, que “a cada escola se organiza”, e que os alunos poderão escolher o que irão estudar, mas que falta foco e opções reais para os estudantes. “A escola privada tem um objetivo claro, que é o vestibular. É uma falácia. O aluno só poderá escolher o que for ofertado. Não poderá escolher estudar robótica se não for oferecido”, lembrou, citando a redução de investimentos na Educação.

A docente também destacou o estímulo às parcerias público-privadas previsto na reforma. “Nem isso fazem de forma organizada, é um ‘deixar fazer’. O orçamento que já é pouco vai passar para a iniciativa privada. Os professores que já sofrem com a falta de reajustes de salários tiveram que melhorar suas condições de trabalho e internet às próprias custas”, afirmou, citando o período de ensino remoto emergencial.

Carta aberta à sociedade 

O GEPPEM/FACED/UFRGS deve divulgar em conjunto com outras entidades, em breve, uma “Carta aberta à sociedade” alertando para o cenário de excepcionalidade e a necessidade de repensar a reforma do ensino médio. “É importante dizer que há resistência. Essa reforma não traz nada de bom. Apenas retira as obrigações do Estado. Faltam políticas públicas para manter os jovens que precisam trabalhar na escola, bolsas para locomoção, compra de livros, acesso à internet, para completarem o ensino médio”, finalizou.



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