De Brasília, ADUFRGS-Sindical reforça mobilização contra a PEC 32

A ADUFRGS-Sindical segue por mais uma semana em Brasília mobilizada com o PROIFES-Federação em defesa dos professores e da educação pública e de qualidade.

O professor filiado Adauto Taufer Locatteli, que está na capital federal e representa o Sindicato na mobilização, participou do programa Bom Dia, Democracia, da Rádio Estação Democracia (RED) e falou sobre a importância de não deixar que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, da Reforma Administrativa, seja votada e aprovada.

Adauto Taufer relatou a agenda de mobilização e contatos com parlamentares para mostrar os prejuízos da aprovação. “Alguns não nos recebem, mas muitos estão sensíveis ao trabalho de esclarecimento que estamos fazendo. Há também a campanha de que ‘quem votar não volta’”, disse o professor. O docente também afirmou que falta clareza com relação à PEC e que os servidores têm essa clareza e estão preocupados com as suas consequências, como a privatização de serviços. “A população vai passar a ter de pagar por serviços aos quais já têm direito”, exemplificou. 

O docente também destacou que o serviço público é de todos e não pode ser vinculado a um gestor. “Não somos servidores deste ou daquele governo, somos servidores do país, fazemos parte da prestação de serviços de qualidade do país”, disse o professor. “Essa reforma ‘deforma’ os serviços públicos, precisamos que a população se junte a nós contra esse projeto”, conclamou o professor Adauto.

Confira aqui os principais artigos destacados pela ADUFRGS-Sindical como prejudiciais à educação:

Artigo 8 item IV - Versa sobre a possibilidade de contratação de temporários. A questão é grave pelo envolvimento do professor universitário, que é contratado com Dedicação Exclusiva. Mudar esse conceito irá gerar consequências devastadoras na pesquisa e na extensão, já que as universidades dispõem de possibilidade de contratação de professores substitutos que atuam apenas no ensino. A direção demonstra aos deputados, neste artigo, a relação entre ensino, pesquisa e extensão, o atendimento e envolvimento com a sociedade e que, em tendo praticamente dois tipos de “carreiras” nas IFEs, haveria o esvaziamento da vocação de formação integral de cidadãos do ensino superior.

Artigo 37A - Versa sobre a possibilidade de parceria público-privada. A diretoria do Sindicato está explicando aos deputados os danos da lógica mercadológica do ensino e sua consequência na formação pífia que algumas grandes empresas de ensino têm proposto no chamado “mercado”. As universidades privadas, destacam os sindicalistas, têm 75% dos estudantes de ensino superior no Brasil, enquanto as públicas possuem 25%. No entanto, quando se compara com a pesquisa, 95% da pesquisa desenvolvida no país provém da Universidade Pública.

A intenção da comitiva da ADUFRGS-Sindical é abordar os cortes na Ciência e na Tecnologia, e explicar qual a relação das universidades com a pesquisa e com este ministério (CAPES e CNPQ). Os cortes foram da ordem de R$ 690 milhões. Apenas no caso da UFRGS serão prejudicados 549 bolsistas entre estudantes e docentes.

Artigo 39-A parágrafo 3 - Empregados públicos temporários: o risco é o mesmo que o artigo 8 item IV.

Artigo 84 - item VI - alínea A - Organização e funcionamento da Administração pública Federal: aqui está em risco a autonomia da universidade.

Artigo 165 - Parágrafo 16 - Lei orçamentária - A direção também apresenta aos parlamentares os efeitos que a educação já sofre com a Lei do teto dos Gastos e como esse item seguirá prejudicando as universidades.



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