De Brasília, ADUFRGS-Sindical reforça importância de manter a mobilização contra a PEC 32

A ADUFRGS-Sindical segue em Brasília nesta semana, mobilizada com o PROIFES-Federação em defesa dos professores e da educação pública e de qualidade. O professor Roger Elias, membro do Conselho de Representantes (CR) do Sindicato, está na capital federal participando das atividades, e falou ao Bom Dia, Democracia, da Rede Estação Democracia - RED.

Além do professor Elias, a mobilização da ADUFRGS em Brasília conta com a presença do professor filiado Adauto Locatteli Taufer, do Colégio de Aplicação da UFRGS.

O professor Roger Elias relatou que esta já é a 13ª semana de mobilização dos sindicatos em Brasília, e que é preciso manter a pressão. “Foi a minha primeira participação, mas os colegas já estão há 13 semanas mobilizados. É importante participar e explicar a posição dos servidores”, relatou. Para Elias, um dos pontos de preocupação é a contratação de professores temporários, por até 10 anos. “É um longo período de contrato, mas que aconteceria de forma precária, enfraquecendo o tripé ensino, pesquisa e extensão”, explicou o professor.

Elias também lembrou que esta não é uma luta só dos servidores, corporativa, mas de toda sociedade por um estado que ofereça serviços de qualidade e sirva os interesses da sociedade, e não os de um governo.

As abordagens a deputados federais têm surtido efeitos, segundo Elias, mas ainda assim desmobilizar não é uma opção até que se consiga reverter ou confirmar votos. “A gente tem conseguido a sensibilização de alguns deputados e a manifestação de que vão votar contra a PEC. Vai depender do momento político e por isso mesmo a mobilização tem que ser constante”, reforçou o professor, acrescentando que as conversas incluem abordar os deputados reticentes e explicar o impacto que a PEC terá em contraponto ao que é entregue pela universidade. “Muitos não têm conhecimento de tudo que as universidades públicas e institutos federais fazem”, disse o professor. 

Elias também falou sobre o risco, em um cenário de recessão econômica, de desarticular autarquias públicas que produzem pesquisa e inovação, que podem ajudar o Brasil a chegar a um novo ciclo de crescimento. “Se a gente desarticular essas autarquias que produzem os cérebros do país, vamos estar condenando o Brasil a não conseguir crescer, não conseguir mudar sua matriz produtiva”, alertou. “Os servidores da educação não são os marajás do serviço público, nem o grande obstáculo para o crescimento do país, é justamente o contrário”, completou.

O Sindicato tem feito um corpo a corpo com os deputados, em visitas aos gabinetes dos parlamentares da bancada gaúcha em Brasília, conversando com cada um deles, para apresentar os seus pleitos com relação aos artigos da PEC que tratam da Educação e que são considerados prejudiciais à toda a sociedade. 

Confira aqui os principais artigos destacados pela ADUFRGS-Sindical como prejudiciais à educação:

Artigo 8 item IV - Versa sobre a possibilidade de contratação de temporários. A questão é grave pelo envolvimento do professor universitário, que é contratado com Dedicação Exclusiva. Mudar esse conceito irá gerar consequências devastadoras na pesquisa e na extensão, já que as universidades dispõem de possibilidade de contratação de professores substitutos que atuam apenas no ensino. A direção demonstra aos deputados, neste artigo, a relação entre ensino, pesquisa e extensão, o atendimento e envolvimento com a sociedade e que, em tendo praticamente dois tipos de “carreiras” nas IFEs, haveria o esvaziamento da vocação de formação integral de cidadãos do ensino superior.

Artigo 37A - Versa sobre a possibilidade de parceria público-privada. A diretoria do Sindicato está explicando aos deputados os danos da lógica mercadológica do ensino e sua consequência na formação pífia que algumas grandes empresas de ensino têm proposto no chamado “mercado”. As universidades privadas, destacam os sindicalistas, têm 75% dos estudantes de ensino superior no Brasil, enquanto as públicas possuem 25%. No entanto, quando se compara com a pesquisa, 95% da pesquisa desenvolvida no país provém da Universidade Pública.

A intenção da comitiva da ADUFRGS-Sindical é abordar os cortes na Ciência e na Tecnologia, e explicar qual a relação das universidades com a pesquisa e com este ministério (CAPES e CNPQ). Os cortes foram da ordem de R$ 690 milhões. Apenas no caso da UFRGS serão prejudicados 549 bolsistas entre estudantes e docentes.

Artigo 39-A parágrafo 3 - Empregados públicos temporários: o risco é o mesmo que o artigo 8 item IV.

Artigo 84 - item VI - alínea A - Organização e funcionamento da Administração pública Federal: aqui está em risco a autonomia da universidade.

Artigo 165 - Parágrafo 16 - Lei orçamentária - A direção também apresenta aos parlamentares os efeitos que a educação já sofre com a Lei do teto dos Gastos e como esse item seguirá prejudicando as universidades.

Veja aqui mais sobre a mobilização da ADUFRGS-Sindical em Brasília.



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