Ano termina sem votação da PEC 32

Com o início do recesso parlamentar nesta quarta, 22, os servidores garantiram uma importante vitória, ainda que parcial, ao encerrar o ano sem que a PEC 32/2020, da reforma administrativa, fosse votada. A organização e pressão dos sindicatos e servidores foi essencial, e a ADUFRGS-Sindical esteve presente nas ações do PROIFES-Federação em Brasília, que organizou uma agenda intensa de mobilização. Foram 14 semanas consecutivas de luta contra a reforma administrativa na capital federal.

A ADUFRGS realizou corpo a corpo com os deputados, em visitas aos gabinetes dos parlamentares da bancada gaúcha em Brasília, conversando com cada um deles, para apresentar os seus pleitos com relação aos artigos da PEC que tratam da Educação e que são considerados prejudiciais à toda a sociedade. 

O presidente da ADUFRGS-Sindical, professor Lúcio Vieira, que retornou da capital federal na última semana, falou sobre o trabalho realizado pelo Sindicato junto com o PROIFES. “A mobilização visa mostrar os prejuízos para a sociedade em caso de aprovação da PEC 32. Somos contra a proposta não por sermos contra a discussão de reforma administrativa, mas pelos impactos negativos que esta proposta traz à sociedade e aos servidores públicos”, declarou. “Foram 14 semanas intensas de mobilizações em Brasília, incluindo a recepção aos deputados no aeroporto, os atos em frente ao Congresso Federal e, fundamentalmente, a nossa presença nos gabinetes dos deputados, convencendo-os a votarem contra a PEC 32”, relatou. Vieira também lembrou que apesar do final do ano legislativo, “não podemos baixar a guarda, pois há uma disputa permanente entre duas visões de mundo”.

É preciso seguir com a mobilização em 2022 para garantir que ela não seja colocada em pauta nem aprovada. Participe, pressione: #2022semPEC32.

Confira aqui os principais artigos destacados pela ADUFRGS-Sindical como prejudiciais à educação:

Artigo 8 item IV - Versa sobre a possibilidade de contratação de temporários. A questão é grave pelo envolvimento do professor universitário, que é contratado com Dedicação Exclusiva. Mudar esse conceito irá gerar consequências devastadoras na pesquisa e na extensão, já que as universidades dispõem de possibilidade de contratação de professores substitutos que atuam apenas no ensino. A direção demonstra aos deputados, neste artigo, a relação entre ensino, pesquisa e extensão, o atendimento e envolvimento com a sociedade e que, em tendo praticamente dois tipos de “carreiras” nas IFEs, haveria o esvaziamento da vocação de formação integral de cidadãos do ensino superior.

Artigo 37A - Versa sobre a possibilidade de parceria público-privada. A diretoria do Sindicato está explicando aos deputados os danos da lógica mercadológica do ensino e sua consequência na formação pífia que algumas grandes empresas de ensino têm proposto no chamado “mercado”. As universidades privadas, destacam os sindicalistas, têm 75% dos estudantes de ensino superior no Brasil, enquanto as públicas possuem 25%. No entanto, quando se compara com a pesquisa, 95% da pesquisa desenvolvida no país provém da Universidade Pública.

A intenção da comitiva da ADUFRGS-Sindical é abordar os cortes na Ciência e na Tecnologia, e explicar qual a relação das universidades com a pesquisa e com este ministério (CAPES e CNPQ). Os cortes foram da ordem de R$ 690 milhões. Apenas no caso da UFRGS serão prejudicados 549 bolsistas entre estudantes e docentes.

Artigo 39-A parágrafo 3 - Empregados públicos temporários: o risco é o mesmo que o artigo 8 item IV.

Artigo 84 - item VI - alínea A - Organização e funcionamento da Administração pública Federal: aqui está em risco a autonomia da universidade.

Artigo 165 - Parágrafo 16 - Lei orçamentária - A direção também apresenta aos parlamentares os efeitos que a educação já sofre com a Lei do teto dos Gastos e como esse item seguirá prejudicando as universidades.

Veja aqui mais sobre a mobilização da ADUFRGS-Sindical em Brasília.

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