ADUFRGS-Sindical reúne-se com base do IFRS Campus Restinga para debater cortes orçamentários e previdência dos servidores públicos

Durante reunião híbrida no IFRS Campus Restinga, na tarde de terça-feira, 7, o presidente da ADUFRGS-Sindical, Lúcio Vieira e o diretor de Assuntos Sindicais, Jairo Bolter, debateram com a base as questões salariais, os cortes orçamentários do governo federal na educação pública e as mudanças na previdência dos servidores públicos.

O encontro teve a participação do diretor geral do IFRS Campus Restinga, Rudinei Muller, da professora do IFRS e representante do sindicato, Elizandra Martinazzi e professores/as do Instituto.

Vieira alertou os docentes do IFRS sobre o aumento dos cortes orçamentários nas Instituições Federais de Ensino Superior por parte do Governo Federal. “Motivos não faltam para seguirmos na luta em defesa da educação pública e por reposição salarial.  A categoria está há quase 6 anos sem reajuste e a perda salarial dos professores das IFES pode chegar a 40% até o final deste ano, diante do aumento constante da inflação", destacou Lúcio Vieira.

O presidente da ADUFRGS-Sindical manifestou sua preocupação com o futuro da educação pública. “O Governo Federal tem apostado numa campanha de desgaste dos serviços públicos. Sem investimentos não há condições de manter as universidades e institutos federais. A EC 95 do teto de gastos limita ainda mais os investimentos públicos em educação. É importante estarmos atentos à votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que estará na pauta da Câmara Federal nos próximos meses”, sinalizou.

Bolter reforçou a necessidade de mobilização da base contra os ataques ao ensino público. “Precisamos nos unir em defesa das nossas IFES e da educação pública, gratuita e de qualidade. Os cortes de recursos da educação atrapalham a vida das nossas instituições, atingem docentes, alunos, técnicos e os terceirizados. Caso o contingenciamento não seja desfeito pelo Governo Federal muitas das nossas instituições poderão não ter recursos financeiros suficientes para garantir as atividades acadêmicas presenciais até o final do ano”, sinalizou.

Segundo Rolim, a Emenda Constitucional 95/2016 que estabelece o teto para gastos públicos federais, é o grande impasse nos rumos da educação pública. “A EC 95 não permitirá reajuste salarial sem cortes orçamentários, que comprometem a manutenção das universidades e institutos federais. Essa Emenda precisa ser derrotada para garantirmos que o orçamento público seja investido em educação pública", alertou Eduardo Rolim.

O diretor Tesoureiro também explicou a mudança na gestão da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (FUNPRESP) com a edição da Medida Provisória 1119, de 25 de maio de 2022, que visa alterar a Lei nº 12.618, de 2012. “A medida retira a natureza pública da Funpresp, o que pode implicar na privatização das contas individuais de aposentadoria dos servidores públicos federais”, advertiu. Rolim defende a continuidade do fundo de pensão como uma fundação de natureza pública, com o controle do serviço público.

Durante reunião, Muller enalteceu o papel do sindicato na defesa dos direitos da categoria de professores federais do Magistério Superior. "Estamos de portas abertas para a luta em defesa da educação pública", ressaltou.

Na ocasião, os representantes da ADUFRGS-Sindical enfatizaram a necessidade das IFES mobilizarem-se em defesa da educação pública nos seus respectivos campus e também fizeram um convite para o ato da UEE que ocorre amanhã, 9, às 17h, na FACED/UFRGS, contra os cortes no orçamento da educação.

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