GZH: MPF instaura procedimento sobre bloqueio do governo federal de verbas de universidades e institutos

A Adufrgs-Sindical, sindicato que representa professores de instituições federais de Ensino Superior no Rio Grande do Sul, apresentou ainda na segunda-feira um pedido de providências ao MPF contra o bloqueio de verbas. No texto, a entidade destaca que o corte foi feito por meio de uma deliberação da Junta de Execução Orçamentária criada pelo governo de Jair Bolsonaro, que tem “caráter apenas de assessoramento do presidente da República”, e não na forma usual de decretos presidenciais de contingenciamento. A entidade defende que, por isso, houve “flagrante ofensa à autonomia de gestão financeira” das universidades e institutos federais.

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ISABELLA SANDER

Buscado por representantes de universidades e institutos federais do RS, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento para acompanhar o cenário envolvendo bloqueio de recursos e falta de repasses por parte do governo federal. Atualmente, as instituições de ensino não têm dinheiro sequer para o pagamento de bolsas estudantis e de contas como luz e água.

O caso está sendo acompanhado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no RS, Enrico Rodrigues de Freitas. Nesta terça-feira (6), reitores de universidades e institutos federais apresentaram ao procurador, em reunião, dados sobre o assunto e as dificuldades causadas pela falta dos recursos. Agora, Freitas analisará as informações e as medidas possíveis de serem implementadas.

A audiência teve a participação dos reitores Júlio Xandro Heck, do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), Flávio Nunes, do Instituto Federal Sul-riograndense (IFSul) e Isabela Fernandes Andrade, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), além de Leandro Souza, pró-reitor de Administração da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA). A comitiva falou em nome de todos os reitores de instituições federais de ensino localizadas no Estado.

— Formalizamos o tamanho do problema, as questões atuais, que são latentes e graves, e explicamos as limitações trazidas por esses movimentos do governo federal. Contamos com o Ministério Público Federal como um grande parceiro e como uma instituição de Estado, que sempre defende os mais vulneráveis, que nesse caso, sem dúvida, são os nossos estudantes — pontuou o reitor do IFRS.

O novo corte feito pelo governo federal foi repleto de idas e vindas. O bloqueio inicial ocorreu no dia 28 de novembro, mas foi revogado na última quinta-feira (1º) de manhã pelo Ministério da Educação (MEC). No final da tarde, porém, um decreto do Ministério da Economia bloqueou o orçamento recém liberado. A Setorial Financeira do MEC enviou um comunicado às instituições informando que as unidades vinculadas à pasta só poderão efetuar pagamentos com recursos que já possuem e que não será possível obter novas liberações de verba ao longo de dezembro, uma vez que o governo zerou o limite de pagamento das despesas discricionárias.

Após esses movimentos, a segunda-feira (5) foi dia de muitas contas nas universidades e institutos federais na tentativa de entender o que conseguiriam ou não pagar. O cenário é descrito como caótico pelos reitores e pelas instituições, que, via de regra, priorizam o pagamento de bolsas e outras assistências estudantis, mas, desta vez, não poderão fazer esse repasse, que costuma ocorrer nos primeiros dias de cada mês.

A Adufrgs-Sindical, sindicato que representa professores de instituições federais de Ensino Superior no Rio Grande do Sul, apresentou ainda na segunda-feira um pedido de providências ao MPF contra o bloqueio de verbas. No texto, a entidade destaca que o corte foi feito por meio de uma deliberação da Junta de Execução Orçamentária criada pelo governo de Jair Bolsonaro, que tem “caráter apenas de assessoramento do presidente da República”, e não na forma usual de decretos presidenciais de contingenciamento. A entidade defende que, por isso, houve “flagrante ofensa à autonomia de gestão financeira” das universidades e institutos federais.

 

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