Jefferson Klein e Ana Stobbe
A aspiração de dois projetos de construção de portos em Arroio do Sal (da DTA Engenharia e da empresa Doha) tem alimentado a polêmica sobre os reflexos dessas iniciativas. Para os críticos dos empreendimentos, não há justificativas técnicas para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) libere algum complexo dessa natureza na região, nos moldes que estão sendo propostos.
O advogado e participante do Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte, Paulo Vasconcellos Chaves, considera que o caso se tornou um teste concreto da seriedade do licenciamento ambiental brasileiro. Ele lembra que a iniciativa da DTA Engenharia (chamado de Porto Meridional) chegou a fazer apresentações de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e de Relatórios de Impacto Ambiental (Rima) ao Ibama.
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Em setembro do ano passado, o advogado diz que houve uma terceira apresentação do documento e, cita Chaves, o órgão ambiental apontou que o empreendedor passou a mostrar algumas justificativas que corresponderiam ao termo de referência do processo. “Deixou claro (o Ibama) que essa análise inicial era só de seguimento, de dar sequência ao assunto, não envolvendo o juízo do mérito ambiental. Então, não há ainda uma aprovação”, frisa o advogado. Para Chaves, o que foi apresentado até agora não cumpre as exigências técnicas, científicas e jurídicas para liberar o empreendimento.
No EIA-Rima, de acordo com o advogado, não constam os impactos nos arredores e cidades vizinhas ao porto e, além disso, não foram consultados os povos tradicionais da região. Chaves comenta que o Ministério Público Federal tem solicitado informações ao Ibama e está atento ao que está acontecendo.
“Obviamente nós gostaríamos muito de municiar o Ministério Público Federal para entrar com uma ação de responsabilidade contra a eventual aprovação, se houver, mas nós acreditamos que não ocorra a aprovação pelo Ibama”, enfatiza o integrante do Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte. No entanto, o advogado admite que teme que, apesar das lacunas técnicas, haja muita pressão política para que o porto em Arroio do Sal saia do papel.
“Fiquei estupefato com uma proposta de criação de um porto em um lugar que concentra centenas de milhares de pessoas durante o veraneio e em uma área extremamente sensível a variações ambientais locais e regionais como a mudanças do clima, que é a questão do nível dos mares”, complementa o professor titular do departamento de Geografia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e membro da Academia Brasileira de Ciências, Jefferson Cardia Simões. Ele salienta que o complexo estaria situado em uma área arenosa, de litoral aberto e sujeito à deriva de sedimentos (o que demandaria dragagens constantes e diversos efeitos ambientais).
Outro ponto destacado pelo professor, que também lidera pesquisas nacionais que estudam as mudanças no clima na Antártica e impactos no Atlântico Sul, é a distância da linha de praia até a lagoa de Itapeva na região, que é de apenas quatro quilômetros. Ele assinala ainda que um empreendimento como esse traria reflexos em questões como segurança pública e mobilidade urbana.
Já o especialista em dinâmica costeira e que também exerceu a função de professor no Departamento de Mineralogia e Petrologia do Instituto de Geociências da Ufrgs, Elirio Ernestino Toldo Jr., alerta que o mar na região verifica, normalmente, vários dias com a presença de ondas acima de três metros, o que deixa a área sem condições de navegação. “Os navios da Transpetro (subsidiária da Petrobras) não navegam nessas condições por questões de segurança”, adverte Toldo Jr.
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Essas embarcações costumam transitar no local para utilizar a monoboia, uma espécie de “terminal flutuante”, que se encontra em Tramandaí e que abastece de petróleo a refinaria Alberto Pasqualini, em Canoas. O professor reforça que naquela parte do litoral já se verificou, em um ano, quase cem dias em condições de tempestade.
Toldo Jr. lembra que, assim como as ondas, a região está sujeita às correntes do oceano. “E o porto não estaria ancorado em uma estrutura rochosa, em um promontório (formação de terra elevada), como é típico para escolhas de locais onde se pretende instalar um porto marítimo”, aponta o especialista, reiterando que se trata de um terreno instável. Ele ressalta ainda a falta de acesso eficiente a malhas rodoviárias e ferroviárias, que é absolutamente vital para o escoamento da carga.
Toldo Jr., Simões e Chaves participaram na noite de terça-feira (14) de mesa redonda virtual que tratou do tema “Análise sobre o Porto de Arroio do Sal – Riscos Socioambientais”. O evento foi promovido pelo Sindicato Intermunicipal dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior do Rio Grande do Sul (Adufrgs-Sindical), que realizará no dia 21 outro encontro similar.
Representante do Porto Meridional defende regularidade do projeto
No caso do Porto Meridional, que foi o principal alvo dos debates devido ao processo mais avançado para a sua concretização, o Ibama indicou em dezembro que o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) está apto para análise. A próxima etapa será a de audiência pública, quando a iniciativa será apresentada e discutida com a comunidade. A previsão é de que isso seja realizado em meados do mês de março, conforme a assessoria de imprensa do projeto.
O diretor jurídico do Porto Meridional, André Busnello, se posicionou por meio de nota enviada pela assessoria em defesa do empreendimento. Nela, ele destaca que o projeto está seguindo todas as normas ambientais com responsabilidade e transparência. Além disso, afirma que análise de riscos ambientais “avaliou 15 tipologias e gerou um plano de gestão robusto”.
Outra questão levantada por Busnello diz respeito à localização do porto. “A faixa de areia da praia ficará livre e que o novo porto terá acesso exclusivo, sem impactar as áreas urbanas do município”, pontuou. Nas suas palavras, “o Porto Meridional reforça a solidez do projeto, o cuidado ambiental e a contribuição para elevar Arroio do Sal e o Rio Grande do Sul a um novo patamar de desenvolvimento e de capacidade logística”.
Ele, ainda, comentou as críticas recebidas durante o evento: “Questionamentos são legítimos e bem-vindos em qualquer processo democrático. No entanto, não nos surpreende que venham sempre das mesmas vozes que se opõem a empreendimentos independentemente das evidências técnicas apresentadas. Estamos abertos ao diálogo técnico, ao debate sério e à participação da sociedade — e contamos com a audiência pública para avançar com responsabilidade”, acrescentou.
A iniciativa prevê um porto marítimo onshore, com terminal em mar aberto localizado na costa, mas fora da faixa de areia. O investimento de R$ 6 bilhões é totalmente privado. A expectativa é de que a capacidade de cargas transportadas por ano no local seja de 53 milhões de toneladas.
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Confira a nota do Porto Meridional na íntegra
O Porto Meridional está em defesa de um Litoral Norte pujante e desenvolvido para todos. O projeto, que prevê investimento privado de R$ 6 bilhões, está seguindo todas as normas ambientais com responsabilidade e transparência.
Reafirmamos que a análise de riscos ambientais do Porto Meridional avaliou 15 tipologias e gerou um plano de gestão robusto. Serão 36 programas de monitoramento, com investimento de R$ 54 milhões. Mais de 50 especialistas — entre oceanógrafos e biólogos — participaram do estudo, resultando em um documento técnico de 2,8 mil páginas.
O Ibama reconheceu que todas as informações solicitadas foram devidamente apresentadas e que o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental está apto para análise. Com isso, autorizou a realização da audiência pública, que será neste início de ano.
Questionamentos são legítimos e bem-vindos em qualquer processo democrático. No entanto, não nos surpreende que venham sempre das mesmas vozes que se opõem a empreendimentos independentemente das evidências técnicas apresentadas. Estamos abertos ao diálogo técnico, ao debate sério e à participação da sociedade — e contamos com a audiência pública para avançar com responsabilidade.
O Porto Meridional reforça a solidez do projeto, o cuidado ambiental e a contribuição para elevar Arroio do Sal e o Rio Grande do Sul a um novo patamar de desenvolvimento e de capacidade logística.
É importante destacar que a faixa de areia da praia ficará livre e que o novo porto terá acesso exclusivo, sem impactar as áreas urbanas do município. O projeto já foi declarado de utilidade pública pelo Governo do Estado e conta com aval da Marinha do Brasil, do Ministério de Portos e Aeroportos e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
André Busnello, diretor jurídico do Porto Meridional
Publicação original no portal do Jornal do Comércio aqui.
Publicado também na versão impressa.
