ADUFRGS-Sindical destaca aprovação do Sistema Nacional de Educação no Senado

A ADUFRGS-Sindical destaca a aprovação, no Senado, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019, que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), ocorrida na quarta-feira, 9.

A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados, e visa universalizar o acesso à educação básica harmonizando políticas, programas e ações da União, do Distrito Federal, de estados e de municípios. A meta do SNE é, entre outras, erradicar o analfabetismo; cumprir os planos de educação em todos os níveis da Federação e valorizar os profissionais da educação. Agora, o projeto segue para a Câmara.

A diretora de Comunicação da ADUFRGS-Sindical e coordenadora do GT Educação do sindicato, professora Sônia Mara Ogiba, considerou positiva a aprovação do SNE no Senado, ainda que com atraso. “O Sistema Nacional de Educação, matéria constitucional, previsto pela Lei 13.005/2014 - Plano Nacional de Educação, já deveria ter sido criado e aprovado antes de 2016, mas o golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff do poder, no mesmo ano, causou um retrocesso na educação pública brasileira”, afirmou Sônia. A sindicalista também lamentou que pontos importantes da proposta ainda ficaram sem definição de como será sua regulamentação, relacionados ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb) e ao Custo Aluno Qualidade (CAQ).

O SNE é uma obrigação constitucional, com previsão no Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei 13.005/2014), que norteia a Educação no País e estabelece metas a serem atingidas no período de dez anos. O Artigo 13° da lei que instituiu o PNE indicava que o Sistema Nacional de Educação deveria ter sido criado até 2016. Porém, isso não havia acontecido até então.

Saiba mais sobre o SNE

O Sistema Nacional de Educação organiza as responsabilidades pela Educação de todo o País, organizando e distribuindo as funções entre os municípios, estados e União. E vai além disso: também é do SNE a função de determinar como essas três esferas de governo devem trabalhar juntas pela Educação brasileira.


Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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