Garantia da autonomia das universidades federais está na pauta da campanha #ReposiçãoSalarialJá

A pauta de reivindicações dos professores das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) entregue nos ministérios da Educação e da Economia inclui a garantia da autonomia das universidades federais. Por isso, a campanha da ADUFRGS-Sindical #ReposiçãoSalarialJá inclui este ponto.

O documento com a pauta foi elaborado pelo Conselho Deliberativo (CD) do PROIFES-Federação, do qual o Sindicato faz parte, e possui 15 pontos, que abordam desde questões salariais até questões relativas à autonomia universitária prevista no artigo 207 da Constituição Federal de 1988. 

O ponto 6, que trata desse tema, pede o fim imediato da exigência de lista tríplice na eleição de reitores, cujos processo devem se encerrar no seio das próprias Universidades. 

O diretor Tesoureiro da ADUFRGS-Sindical, professor Eduardo Rolim, destaca que o Sindicato defende o fim da lista tríplice, instrumento usado pelo governo para escolher o reitor que quiser. “Nós queremos que o presidente da república respeite a eleição do reitor feita de forma democrática pela comunidade universitária”, afirma. “Nosso projeto é bem maior, de lei orgânica de autonomia universitária, prevendo autonomia do ponto de vista orçamentário, administrativo, pedagógico. Reivindicamos o fim da intervenção do governo federal nas universidades indicando reitores que não são escolhidos dentro das universidades”, completa. 

Rolim lembra que “a universidade não é um organismo de governo e sim um órgão de Estado”. “Pertence ao povo brasileiro, as pessoas que estão lá ingressaram por concurso público, dirigindo um órgão autônomo conforme estabelece a Constituição Federal”, conclui.

Autonomia universitária na ADUFRGS

A ADUFRGS-Sindical considera que a nomeação de gestores que não obtiveram vitória nos Conselhos Universitários ou nem se quer passaram por processos eleitorais dentro da Comunidade Acadêmica, afronta a Constituição Federal, violando o Artigo 207, que determina a autonomia universitária, gerando situações de difícil governabilidade das instituições federais de ensino brasileiras. 

O Sindicato realizou em 2021 uma série de eventos sobre o tema: o Seminário Regional “Em Defesa da Democracia e Autonomia Universitária”, junto à Frente Nacional de Luta pela Autonomia e a Democracia nas IFEs [Instituições Federais de Ensino Superior], e dois “Fóruns Virtuais - Representação e Representatividade nas IFES”, realizados pelo GT Democracia e Universidade do Conselho de Representantes da ADUFRGS-Sindical. 

Veja aqui matérias sobre o Seminário Regional. Neste link, saiba mais sobre os dois Fóruns Virtuais.

#ReposiçãoSalarialJá

Acompanhe aqui os 15 pontos de reivindicação da pauta da campanha salarial 2022 #ReposiçãoSalarialJá.

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