Assessoria JURÍDICA

Em parceria com o Escritório Bordas, com mais de 20 anos de experiência na defesa dos direitos trabalhistas e previdenciários de servidores públicos federais, o atendimento jurídico é um serviço disponibilizado pelo Sindicato aos associados e associadas para obter auxílio e orientações da assessoria jurídica que envolvam: 
Direito Administrativo – atuação com ênfase na legislação que envolve a vida funcional dos servidores públicos: vantagens e adicionais remuneratórios, devolução de valores ao erário, remoção, férias, abono de permanência, progressão funcional na carreira e demais direitos estatutários. 
Direito Previdenciário - a assessoria jurídica analisa a situação previdenciária, auxiliando na projeção de tempo de contribuição, averbação de tempo, pedidos de aposentadoria e revisão dos proventos, planejamento previdenciário, etc. A atuação alcança, também, os direitos relacionados às pensionistas de servidores públicos.
 
Direito Civil - Em parceria com o Escritório Chuy Advocacia, outros temas alheios à vida funcional dos servidores públicos também poderão ser esclarecidos, tais como: direito do consumidor, direito sucessório, direito de família e direito contratual.

Fique por Dentro : Notícias Jurídicas

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