Seminário “Uma década de PNE: Reflexões e Perspectivas” foi realizado no Centro Cultural da UFRGS na quinta-feira
A ADUFRGS-Sindical apoiou e participou do seminário “Uma década de PNE: Reflexões e Perspectivas”, realizado nesta quinta-feira, 19, na na Sala Ipê do Centro Cultural da Universidade Federal do RS (UFRGS) organizado pela Faculdade de Educação (Faced), que também transmitiu o evento pelo YouTube (veja íntegra no final), e apoiado também pela Assufrgs. Entre os debatedores, a ex-prefeita de São Paulo Luiza Erundina, atualmente deputada federal, a professora Catarina de Almeida, da Universidade de Brasília, e o professor Daniel Cara, da Universidade de São Paulo.
Após a recepção musical feita pelo grupo Piá Brincante, a abertura do evento contou com as falas da diretora da Faced, Liliane Giordani, Bernadete Menezes, representando a Assufrgs, e do diretor de Assuntos da Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), Roger Sauandaj Elias, que falou sobre a necessidade de continuar vigilantes de professores e sindicatos serem propositivos.
“Evento extremamente importante. Discutir o que queremos para a Educação, uma perspectiva daquilo que ela deve ser, emancipatória, uma perspectiva do desenvolvimento social. É o nosso papel. E o papel da categoria docente é também propositivo. Temos que pensar num sindicalismo propositivo, responsável, de luta, que esteja na frente das decisões, não apenas atrás, na porta, na antessala das decisões, mas participando das decisões, e ao longo dos seus 45 anos tem sido esta a característica da ADUFRGS e da nossa Federação, o PROIFES”, afirmou o sindicalista.
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece objetivos, diretrizes e metas para a educação, e completa dez anos em 2024. Por isso, o objetivo do seminário foi refletir sobre o panorama, avanços do período e horizontes para a próxima década.
Foi nessa perspectiva que a primeira mesa, com a deputada federal Luiza Erundina, tratou do legado de Paulo Freire. Erundina lembrou o período em que o educador atuou como secretário de Educação em São Paulo. “Não tenhamos a menor dúvida: Paulo Freire ainda hoje é perseguido. Foi para o exílio, onde passou 16 anos, e o crime dele foi ajudar o povo a se enxergar, a si mesmo, a se perceber como sujeito, com poder, e como tal, o poder de se juntar com outros, e através da ação conjunta, coletiva, organizadamente e conscientemente transformar o meio de opressão e injustiça em que até hoje os trabalhadores do campo e da cidade vivem”, destacou.
Erundina também falou sobre a meta 19 do PNE e da aprovação da gestão democrática da Educação, que prevê a participação social da comunidade escolar, onde professores, gestores, funcionários, pais, e estudantes participam ativamente das decisões da escola. A deputada foi bastante saudada, inclusive em forma de poesia, pelo professor emérito da UFRGS Balduíno Andreola, docente aposentado da Faced e filiado da ADUFRGS-Sindical.
A seguir, os professores Daniel Cara, da Universidade de São Paulo (USP) e Catarina de Almeida, da Universidade de Brasília (UNB), fizeram um balanço PNE da última década.
O professor começou falando sobre a importância da luta sindical, das dificuldades de cumprimento do PNE, do neoliberalismo e da construção de uma nova perspectiva. “Pouco a pouco, a educação avançou. Há também a luta pela educação inclusiva, a Lei de Cotas. Tem problemas, mas vai revolucionar o Brasil”, disse o professor, que também abordou a questão dos custos no PNE. “Desconsideram o professor, suas condições de trabalho, a infraestrutura na escola, porque isso tem custo. E esse custo é que não se quer pagar. Por isso não temos custo aluno-qualidade implementado nem 10% do PIB para a Educação, que na ponta do lápis é o que é necessário”, indicou Cara.
Catarina de Almeida trouxe questões relacionadas à Educação Fundamental, Novo Ensino Médio, dificuldades de chegar às universidades com esse ensino, Lei de Cotas, e também da dificuldade que foi aprovar o PNE existente, mas também de implementá-lo e de fazer um plano cada vez melhor. “Foi difícil aprovar o plano, mas a parte mais árdua é fazer com que ele se torne realidade. A nossa grande tarefa é se mobilizar para fazer um grande plano mas para que na próxima década façamos muito melhor do que fizemos até agora”, finalizou.
Para falar sobre os desafios PNE para próxima década, foram convidadas a deputada estadual Sofia Cavedon, presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado, a professora Wrana Panizzi, ex-reitora da UFRGS, e a professora Jaqueline Moll (Cátedra UNESCO/UFRGS).
Sofia Cavedon falou sobre o seminário Movimento pela Educação, conduzido pela Assembleia, que terminou propondo um marco legal da educação, pontuando também diversos pontos que ainda não estão previstos no PNE. “Estamos em processo de conferências, terminando um plano estadual de educação e em nenhum lugar está escrita a palavra municipalização, nem escola cívico-militar, home schooling”, exemplificou. O embate em relação a escolas privadas e educação sexual também foram temas abordados pela deputada, que pontuou que apesar de “desrespeitado na maioria de suas metas”, o plano existente defendeu muitos debates e questões e foi muito importante.
A professora Jaqueline Moll problematizou como colocar à disposição da construção de uma sociedade democrática as estruturas necessárias, chamando a atenção para a definição de estratégias, por parte, entre outros, de sindicatos. “Para mim a grande questão que está posta, para o PNE, é como mudar as condições da sociedade para materializar o que está no plano. Reconstruir retardaria muito o processo, é preciso revisar no âmbito da Conferência Nacional Extraordinária de Educação”, alertando para o grande número de empresas que organizaram etapas municipais, que “compraram” as etapas. “É preciso recuperar o ambiente político democrático que nos levou ao atual PNE”, concluiu.
Wrana Panizzi recordou que de quando em quando a Educação passa a ser um problema “ou passa a ser entendida como tal”, mas problema não como algo que se tire do caminho, mas que se enfrente. “Às vezes é preciso que a gente assuma os nossos desafios enquanto desafio de cidadania”, comentou, chamando a atenção para a necessidade de criticar quem estiver no poder, para acertar mais. Também recordou o período em que esteve à frente da gestão da UFRGS, a escolha pela comunidade acadêmica e nomeação pelo então presidente, assim como o processo de reação que ocorreu na época ao sistema existente.
Por fim, a mesa “Proposta Conferências PNE” abordou a Conferência Nacional Extraordinária de Educação (CONAEE), que acontece em janeiro de 2024 para tratar do PNE, que tem vigência até junho. Antes, acontecem as etapas municipais e estaduais.
A mesa trouxe Jackson Raymundo, da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESU/MEC), e Sônia Ogiba, coordenadora do Fórum Municipal de Educação de Porto Alegre (FME-POA). A professora representa a ADUFRGS no fórum.
Raymundo falou sobre indicadores e metodologia proposta para o plano e informações atualizadas sobre o que irá acontecer nas pré-conferências, enquanto a professora Sônia Ogiba trouxe informações sobre a etapa municipal de Porto Alegre da Conferência Nacional de Educação, que acontece no final de outubro.
Conforme Raymundo, a expectativa de que avanços reais pudessem ser consolidados não apenas como política de governo mas uma realidade do Estado brasileiro por meio de um plano nacional, a partir do que ocorreu, do desmonte das políticas públicas, foi bastante prejudicada. Pontuou, no entanto, os desafios, e afirmou que o plano é uma prioridade do ministro (da Educação) Camilo Santana. “Em março, ainda, o ministro instituiu um grupo de trabalho para trabalhar o tema do PNE, que ainda está vigente até 2024, com todas as suas dificuldades de monitoramento a partir do golpe de 2016, e neste ano, véspera do seu encerramento, cabia ao ministério puxar essa discussão”, relatou. “Esse PNE vai sim analisar os indicadores disponíveis sobre sua execução nos últimos 9 anos, mas também apontar caminhos para algo que em 2034 será analisado com certeza com bastante atenção e esperamos que com mais êxito em relação ao PNE atual”, completou.
O representante do MEC acrescentou que não basta mais falar apenas de acesso, mas também de permanência e conclusão, citando índices de evasão em todas as regiões do país tanto na rede pública quanto na rede privada. “É preciso índices e metas bastante firmes”, ponderou. Ao passar pelos eixos de discussão em relação ao PNE, tratou de direitos humanos, desigualdades, diversidade, inclusão, qualidade de formação, cultura democrática, entre outros temas.
Raymundo citou ainda a aprovação, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, do PL 255/2019, apensado ao PL 2699/2011, que extingue lista tríplice para escolha de reitores, que segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) – leia mais sobre esse assunto aqui – e da aprovação da gestão democrática, lembrada mais cedo pela deputada Luiza Erundina.
Sônia Ogiba, em sua fala, conclamou a comunidade educacional da cidade de Porto Alegre a participar da etapa preparatória que o FME-POA, do qual é coordenadora, está realizando no final de outubro, nos dias 27 e 28, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa. Segundo a professora, foram mais de 500 inscrições, e em função da dificuldade de local as inscrições, já encerradas, não foram prorrogadas.
“Os fóruns são espaços de diálogo entre a sociedade civil e o Estado brasileiro. O Fórum Nacional de Educação, por exemplo, é uma conquista da conferência de 2010. É preciso manter esse espaço dialógico que são os fóruns porque ali estão entidades, movimentos sociais, universidades, estudantes, pais, mães, parlamento, dando a sua contribuição e leitura do que é importante. Da importância de ter uma educação pública, popular e de qualidade social”, disse a professora. “É um espaço amplo que acolhe essa multiplicidade de representação da sociedade civil, do parlamento e do Executivo”, complementou Sônia.
A diretora da Faced/UFRGS, Liliane Giordani, encerrou o seminário manifestando a esperança de que o evento tenha contribuído para que o debate não se encerre nas etapas municipal e estadual, “e que a gente faça um movimento que a gente consiga realmente ouvir quem está na escola”.
Assista o seminário “Uma década de PNE: Reflexões e Perspectivas”:
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