O Governo Bolsonaro decidiu reajustar os salários dos servidores públicos, em meio a uma pressão cada vez maior de diferentes categorias do funcionalismo.
Para Bolsonaro e sua equipe econômica dentre as principais ameaças estão as reivindicações de Analistas do Banco Central e Auditores da Receita Federal que estão entregando cargos e fazendo protesto por não haver a regulamentação do bônus de produtividade, além das mobilizações que os servidores públicos federais fizeram no seu conjunto.
O aumento linear de 5% aos servidores públicos não atende a reivindicação dos professores públicos das universidades, institutos e todas as demais instituições federais de ensino que estão há 5 anos sem reajuste salarial, acumulando perdas até o presente momento do poder aquisitivo de 37,16%. Embora tenham sido inúmeras as tentativas de abrir canais de negociação ao longo desses anos, encontramos um governo que vira as costas a qualquer forma de discussão, que desrespeita aqueles que vivem de salário, orientando-se por motivações claramente eleitoreiras.
Apesar de todas as limitações e dificuldades decorrentes da pandemia da Covid-19, os profissionais da educação não se furtaram às suas obrigações sociais e permaneceram produzindo conhecimento, realizando pesquisas e ministrando aulas, associando-se assim a todos os demais servidores e servidoras públicos que estiveram em intensa atividade para proteger a população e garantir o acesso aos serviços essenciais.
No entanto, o governo que deveria zelar pelo papel constitucional do Estado, simplesmente dá as costas à população. A peça orçamentária para 2022 apresentada pelo Executivo e aprovada pela sua maioria parlamentar conivente (talvez pelos mesmos elementos motivadores) ilustra o seu desprezo ao País. Até o momento privilegia as forças de segurança em detrimento da educação, saúde e todas as outras esferas de serviços prestados pelo Estado à população.
O direito social à educação está consagrado na Constituição Federal e sua garantia é atribuição do Estado. A não observância deste direito constitui-se em ofensa à Carta Magna. A oferta de reajuste salarial a apenas uma categoria profissional desrespeita a Constituição, em seu artigo 37, inciso X, e traz sérios prejuízos à população, pois são os servidores públicos os garantidores da oferta dos serviços com qualidade e responsabilidade.
A ADUFRGS-Sindical e o PROIFES-Federação têm estado à frente da luta em defesa da educação pública, gratuita de qualidade e tem cobrado dos governos a responsabilidade por esta oferta.
ADUFRGS-Sindical